A Segunda Turma do
Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta terça-feira (20) a Procuradoria
Geral da República a realizar em até 60 dias novas diligências em um inquérito
sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Dentre essas diligências, está a
autorização para investigação de informações bancárias no exterior relacionadas
ao senador e obtidas por meio de um acordo de cooperação firmado em agosto de
2017 pela PGR com autoridades do Principado de Liechtenstein, na Europa.
O inquérito investiga suspeita de
corrupção e lavagem de dinheiro em Furnas e chegou a ser arquivado pelo
ministro Gilmar Mendes. A Procuradoria Geral da República, porém, recorreu ao
Supremo em agosto.
Na prática, a decisão desta
terça-feira permite o exame, pela PGR, de documentos obtidos por meio do acordo
com Liechtenstein, o que não era possível com o arquivamento do inquérito.
Os dados foram juntados ao inquérito
pouco antes da decisão de arquivamento e, por falta de tempo, ainda não tinham
sido analisadas pelos investigadores, segundo a PGR.
Ainda de acordo com a Procuradoria, a
cooperação internacional abriu uma nova linha investigativa efetiva e que não
foi adotada pela Polícia Federal, "trazendo informações relevantes e até
então inéditas nos autos".
O julgamento foi interrompido em
setembro. Na sessão desta terça-feira, foi retomada a análise com o voto do
ministro Ricardo Lewandowski.
Na avaliação do ministro, houve
"várias postergações" durante o andamento do processo. Ele decidiu,
então conceder o prazo à PGR para que a Procuradoria "diga sim ou não para
a continuidade desse inquérito".
O ministro Gilmar Mendes, relator do
recurso, havia votado pela rejeição do recurso e pela manutenção do
arquivamento e foi acompanhado por Dias Toffoli. Os ministros Edson Fachin e
Celso de Mello votaram a favor de manter a investigação.
