A Justiça de São Paulo proibiu o prefeito João
Doria (PSDB) de usar o slogan "AceleraSP". A decisão, em caráter
liminar, é da juíza Cynthia Thomé e foi divulgadana noite desta sexta-feira
(16).
O Ministério Público (MP) de São Paulo havia
ajuizado ação de improbidade administrativa contra Doria pelo uso da marca. O
promotor Nelson Andrade considerou que o chefe do Executivo faz promoção
pessoal ao usar a publicidade oficial da gestão, sem caráter educativo,
informativo ou de orientação social.
Na decisão que proíbe o uso da marca, a juíza
Cynthia Thomé considerou que os argumentos utilizados pelo promotor
evidenciaram que o prefeito de São Paulo utiliza o slogande campanha no
exercício da função de prefeito.
"O
réu veicula pretensa propaganda instrutiva ou educativa mas que na verdade visa
sua autopromoção", diz a juíza na decisão.
A decisão ainda determina o pagamento de R$ 50 mil
de multa diária em caso de descumprimento.
A Prefeitura de São Paulo informou que ainda não
foi notificada, mas que vai recorrer da decisão. A Prefeitura também informou
que "jamais utilizou publicidade oficial que contenha a expressão Acelera
São Paulo ou qualquer símbolo que promova o prefeito" e que a decisão é um
"atentado à liberdade de expressão".
Na decisão, a juíza também destaca que Doria, como
governante do município de São Paulo, é proibido de usar logomarca de
identificação de sua administração que não seja o brasão oficial da cidade, com
a inscrição Cidade de São Paulo.
"O réu divulga programas da Prefeitura do
Município de São Paulo e vincula sua imagem em todos eles não como Prefeito mas
como João Dória, político, sem qualquer menção aos símbolos oficiais do
Município de São Paulo".
Além disso, a juíza diz que "a conduta
combatida também afronta a norma prevista no artigo 37, parágrafo 1º, da
Constituição Federal visto que implica no uso de símbolo e imagem que
caracteriza promoção pessoal".
A decisão também afirma que "utilizar
propaganda sob o rótulo de instrutiva ou educativa com a finalidade de promoção
pessoal atenta contra a moralidade administrativa, pois se trata de
comportamento astucioso visando ludibriar a lei e o cidadão". A juíza
lembrou que o princípio da impessoalidade veda a promoção pessoal de agentes
políticos.
Veja a íntegra da nota da
Prefeitura:
O prefeito João Doria ainda não foi notificado da
decisão. Assim que o for, vai recorrer. A Prefeitura de São Paulo ressalta que
jamais utilizou publicidade oficial que contenha a expressão Acelera São Paulo
ou qualquer símbolo que promova o prefeito. É de se estranhar uma decisão que
interfere no comportamento da pessoa do prefeito e nas publicações de seus
perfis pessoais nas redes sociais. Tal interferência resulta num atentado à
liberdade de expressão e merece providências judiciais.
Fonte: Globo. com
Fonte: Globo. com
