Esse é o segundo contrato sem licitação da gestão de Naumi Amorim (PMB) que ganha repercussão em menos um mês (Foto: Mauri Melo/O POVO)
O
Ministério Público Estadual do Ceará (MPCE) entrou com um pedido liminar de afastamento
da secretária de Educação de Caucaia, Lindomar Soares, por ato de improbidade
administrativa. O órgão acusa a gestora de celebrar contrato “lesivo” de R$ 5,
2 milhões sem licitação com um escritório de advocacia do Estado do Piauí
e pede sua anulação.
O
pedido de afastamento já foi distribuído, mas ainda não foi julgado.
O
objetivo do contrato seria a “recuperação de créditos oriundos do não repasse
pela União Federal de valores devidos ao município de Caucaia, decorrente da
subestimação do valor mínimo nacional”.
O
Ministério Público argumenta, porém, que o pagamento milionário, sem licitação,
ao escritório não se justifica porque a cidade conta com a Procuradoria Geral
do Município, com procuradores “devidamente providos por concurso público, organizados
em carreira” e, também, atuando como professores universitários, “estando
perfeitamente aptos a ingressar com as referidas ações em favor do município de
Caucaia sem custos extras”.
A
promotora autora da ação, promotora Margarida de Carvalho Barbosa, ainda
destaca no documento que “o objeto do contrato não é singular nem o escritório
contratado é o único no País a prestar tal serviço, não justificando a
inexigibilidade de licitação”, além de outras irregularidades.
A
secretária afirmou que ainda não foi notificada sobre o processo e que tomou
conhecimento dele por meio das redes sociais e da imprensa. Mesmo assim, já
marcou uma reunião com a equipe de licitação da Prefeitura e com a procuradora
do município Regina Gonçalves na próxima segunda-feira, 16, para tratar sobre o
assunto.
“Se
houver indício de qualquer regularidade, tomaremos todas as medidas cabíveis
para a correção”, esclareceu. Ela destacou, ainda, que nenhum recurso público
foi gasto com o contrato e que o escritório só receberia se ganhasse as ações,
de acordo com os valores recuperados.
Outro contrato
No
mês passado, a Prefeitura de Caucaia suspendeu contrato similar no valor de R$ 12 milhões, também sem
licitação, com um escritório de Pernambuco. O objetivo era a recuperação de
royalties devidos ao município pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Embora
tenha afirmado que tudo acontecia dentro da lei, o secretário de
Finanças Marcus Mota disse que decidiu anular por causa da repercussão que
o caso ganhou, inclusive na Câmara Municipal.