O vereador Pedro Lobo esteve em Fortaleza na última quinta-feira (14/09)
reunido com o Superintende do SEBRAE/CE Joaquim Cartaxo. Na pauta, estava à
preocupação do vereador Cratense com a implementação de políticas públicas com
foco na geração de emprego e renda para população do Crato.
O superintendente do SEBRAE Ceará, destacou a importância dos pequenos e
médios empreendedores na geração de renda e ocupação laboral. Apontou ainda
como tendência a incrementação dos pequenos negócios, a economia criativa e as
compras governamentais como fatores que irão potencializar e dinamizara a
economia nos municípios.
O parlamentar Cratense também foi recebido pelo Articulador da Unidade de
Políticas Públicas do SEBRAE/CE, Antônio Elgma. Nessa reunião foi discutido a
Lei Geral Municipal, que trata do Estatuto do Microempreendedor Individual, da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município. A referida lei
estabelece normas gerais conferindo tratamento jurídico diferenciado,
simplificado e favorecido a ser dispensado aos microempreendedores individuais,
microempresas e às empresas de pequeno porte.
Na visita ao SEBRAE/CE, o vereador Pedro Lobo agendou para o próximo dia 26
de Setembro, a participação do superintendente Joaquim Cartaxo e o Articulador
Antônio Elgma, em uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores do Crato, onde
os mesmos vão apresentar e discutir com os poderes Executivo e Legislativo, com
as entidades de classe e a sociedade Civil, o importante papel que desempenham
as micro e pequenas empresas no contexto econômico e social dos municípios,
independente do seu estágio de desenvolvimento econômico.
O Município do Crato, segundo dados fornecidos pelo SEBRAE/CE de 31/08/2017,
conta com 5.408 micro e pequenas empresas, sendo 3.003 microempreendedores
individuais e 2.405 microempresas e empresas de pequeno porte. Esses dados
mostram a importância do setor para economia local, e ao mesmo tempo a
necessidade de políticas públicas municipais capazes de contribuírem para a
criação de um ambiente favorável ao seu desenvolvimento.