O presidente do Tribunal de Justiça de Mato
Grosso (TJMT), desembargador Rui Ramos, declarou – em ofício enviado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
que os pagamentos feitos aos 84 magistrados, que ultrapassam R$ 100 mil, no mês
de julho foram feitos com segurança e transparência. Entre os valores que
geraram polêmica está os mais de R$ 500 mil pagos ao juiz
Mirko Vicenzo Gianotte, da 6ª Vara de Sinop, a 503 km de Cuiabá.
O documento tem como destinatário o corregedor do CNJ,
ministro João Antônio de Noronha e foi enviado no dia 15 de agosto, após a
instauração de Pedido de Providência (PP) para apurar os pagamentos.
“Esclareço a Vossa Excelência que os valores pagos foram
conferidos e validados pela área técnica responsável pela elaboração dos
cálculos, a qual se pronunciou com segurança e transparência no curso do
procedimento”, afirmou o presidente do TJMT.
No ofício, Rui Ramos também explica que os vencimentos de
julho são referentes ao pagamento retroativo pelo serviço prestado nas comarcas
de entrância, entre 2005 e 2009. O magistrado alega que estes valores deixaram
de ser pagos em 2009, por força de uma portaria do CNJ que havia determinação a
suspensão dos pagamentos à época, por suspeita de fraude.
Na sexta-feira (18) a presidente do CNJ, ministra Cármen
Lúcia, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, por meio de portaria, que todos os
tribunais do país passem a informar ao órgão os salários pagos aos juízes de
forma detalhada, discriminando inclusive valores extras, como subsídios e
verbas especiais.
Pagamentos não autorizados
O CNJ alegou, em nota divulgada na terça-feira (15), que
os pagamentos não foram autorizados pelo órgão, como o TJMT havia afirmado ao
ser questionado sobre os R$ 503 mil pagos ao juiz de Sinop. O Tribunal disse
que os pagamentos feitos ao juiz e aos outros magistrados tinham sido feitos
com base em uma decisão do CNJ.
O órgão, porém, informou, na nota, que a decisão
autorizava o pagamento de R$ 29.593,08 exclusivamente a uma juíza e não se
estendia a outros casos.
Meio milhão
Os valores pagos em julho geraram polêmica. O juiz Mirko
Vicenzo Gianote recebeu R$ 503,9 mil, um dos maiores valores. Ao G1,
ele afirmou que acha justo o vencimento recebido no
início deste mês, por se tratar de valores retroativos a 10 anos de carreira e
que, segundo o magistrado, foram, coincidentemente, pagos todos de uma só vez.
De acordo com o magistrado, os valores a mais recebidos de
uma só vez correspondem às atuações dele em comarcas de categorias maiores do
que aquela em que ele era titular, ou seja, existiu uma diferença salarial que
precisava ser compensada.
Acima do teto
Dos 286 magistrados de Mato Grosso, 192, que correspondem a
67%, receberam neste mês vencimentos acima de R$ 33,7 mil,
teto constitucional para servidores públicos. As informações sobre as
remunerações dos magistrados do estado estão disponíveis no Portal da
Transparência, do TJMT.
Ao salário dos magistrados são acrescentadas vantagens
pessoais, como adicional por tempo de serviço, férias, décimos, além de
vantagens eventuais, entre indenização de férias, gratificação natalina,
pagamentos retroativos, indenizações, como auxílio-alimentação,
auxílio-transporte e auxílio-moradia, entre outras gratificações.