Com um
placar de 4 a 3, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou,
durante reunião ordinária desta terça-feira (29), projeto de lei de
autoria do deputado Gony Arruda (PSD), que regulamenta o comércio e consumo de
bebida alcoólica em estádios e arenas desportivas.
A matéria foi apresentada na Assembleia Legislativa ainda em 2015, mas foi apreciada pelo CCJ apenas neste ano. O deputado Evandro Leitão (PDT), ex-presidente do Ceará, foi o relator da proposta e deu parecer favorável. Na justificativa do projeto, Gony Arruda argumentou que a liberação da venda durante a Copa do Mundo não ocasionou nenhum episódio de violência.
"A
realização de jogos da Copa do Mundo em nossa Capital, mostrou-nos que a
venda de bebidas alcoólicas nos estádios e arenas desportivas em momento algum
foram motivos de violência. Ao contrário, percebe-se nitidamente que a
violência ocorre em locais fora do ambiente esportivo, em combates e embates
previamente marcado nas redes sociais por membros de gangues transvertidos de
torcedores, portanto, há pouca relação entre a violência ocorrida dentro e fora
dos estádios em relação ao consumo de bebida alcoólica", afirmou.
Antes de ser levada ao plenário, a proposta deve ser avaliada em mais quatro comissões: Cultura e Esportes; Defesa do Consumidor; Orçamento Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público.