Por Guilherme Mazui, G1, Brasília
03/08/201
Barrada no plenário da Câmara a denúncia pelo crime de
corrupção passiva contra o presidente Michel Temer, o governo
planeja retomar a agenda de reformas. A prioridade permanece na reforma
previdenciária, conforme afirmou o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) ao G1.
A
simplificação tributária e alterações na legislação eleitoral também estão no
radar do Palácio do Planalto, mas o chefe da Casa Civil classifica a reforma da
Previdência como prioridade "A" do governo.
"As
contas do Brasil não podem cair no descontrole absoluto. Temos que retomar e
concluir a reforma da Previdência", afirmou.
Apesar do
discurso pró-reformas, a principal preocupação no governo, segundo apurou o G1,
é motivada pela possibilidade de a Procuradoria Geral da República apresentar uma nova denúncia contra o
presidente. A acusação, mais uma vez, atrasaria o calendário de votações.
A segunda
denúncia também se basearia em fatos descritos na delação dos donos e
executivos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS. Em junho, Temer
foi denunciado pelo crime de corrupção passiva. Para que o Supremo Tribunal
Federal (STF) analisasse a acusação, era preciso o aval da Câmara. Nesta
quarta-feira (2), o plenário decidiu barrar o encaminhado da denúncia à Corte,
deixando o caso parado até o final do mandato do peemedebista, em dezembro de
2018.
A
possível segunda denúncia pode reunir os crimes de obstrução da Justiça e
organização criminosa. A previsão é que seja finalizada e apresentada no STF
até setembro, quando termina o mandato do atual procurador-geral Rodrigo Janot.
Reforma da Previdência
O governo
pretende na próxima semana retomar as articulações da reforma da Previdência. Entre os
principais pontos da proposta estão a idade mínima para aposentadoria pelo INSS
de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, além da exigência de pelo
menos 25 anos de tempo de contribuição. O projeto estabelece regra de transição
para quem já está no mercado de trabalho.
Em maio,
após mais de 9 horas de sessão, o governo conseguiu aprovar o texto da reforma
na comissão especial instalada na Câmara para discutir o tema. Contudo, a
tramitação congelou com a divulgação da delação da JBS. A partir de junho, com
a denúncia contra Temer, o governo priorizou as articulações para congelar a
acusação.
Até
meados de maio, o governo trabalhava nos mapas para a votação das mudanças
previdenciárias em dois turnos no plenário da Câmara - a aprovação exige o
apoio de, ao menos, 308 deputados nas duas votações. A intenção é retomar os
mapas a partir destes levantamentos, cruzando os dados com o placar da votação
da denúncia, de acordo com Eliseu Padilha.
O G1
apurou que Temer conta com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), para retomar as negociações. A articulação política do governo relata
que o deputado se comprometeu a promover jantares com as bancadas da base
aliada.
Os
ministros que despacham do Planalto – Padilha, Antonio Imbassahy (Secretaria de
Governo) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) – e o próprio Temer também promoverão
encontros.
No
cronograma ideal do Planalto, a reforma da Previdência estará aprovada na
Câmara e Senado até novembro.
O governo
evita comentar a possibilidade de votar um texto restrito à idade mínima, mas
já foi avisado por líderes partidários da resistência da base em aprovar outras
mudanças a pouco mais de um ano das eleições de 2018.
A
estratégia do Planalto inclui procurar deputados que votaram a favor da
denúncia contra o presidente, mas que defendem as reformas. Avalia-se, também,
não punir os infiéis da votação da denúncia. Os tucanos, que ocupam quatro
ministérios, são os principais alvos dessa articulação.
Reforma tributária
A reforma
tributária é chamada dentro do palácio de "simplificação". No
pronunciamento depois da vitória na análise da denúncia pela Câmara, Temer
afirmo que o governo simplificará o sistema tributário.
“As
empresas precisam se dedicar mais a gerar produtos, serviços e comercializar do
que a atender a burocracia governamental”, disse o presidente.
O governo
ainda discute as mudanças internamente e com o deputado Luiz Carlos Hauly
(PSDB-PR), relator da reforma tributária na Câmara. O tucano planeja apresentar
para consulta pública na metade do mês seu relatório.
"O
ponto central da proposta é eliminar dez impostos e criar um Imposto sobre
valor agregado (IVA) nacional para eliminar a guerra fiscal", descreve o
deputado. "Mantém imposto de renda, contribuição previdenciária empregado
e empregador e imposto patrimonial", completa.
Hauly
acredita que será possível aprovar a proposta na Câmara e no Senado até o final
de 2017. De acordo com fontes consultadas pelo G1, o governo também
gostaria de ver a "simplificação" aprovada neste ano, porém só deve
intensificar a articulação depois de tratar da Previdência. Articuladores
políticos avaliam que, se a reforma ficar muito ampla, será difícil aprová-la.
Na equipe
econômica, a prioridade do momento é a discussão sobre mudar ou não a meta
fiscal do ano, que prevê déficit de R$ 139 bilhões. Essa discussão deve
consumir o mês de agosto.
Reforma política
No caso
da reforma política, há uma pressa no Congresso para aprovar mudanças nas
regras eleitorais até o final de setembro para que as alterações sejam válidas
nas eleições de 2018.
No próximo
ano, os brasileiros vão escolher presidente da República, governadores,
deputados estaduais e federais e vão renovar dois terços do Senado.
A exemplo
de outras discussões sobre reforma política, os interesses difusos de cada
partido e parlamentar dificultam a construção de maiorias na Câmara e Senado.
Parlamentares da base do governo acreditam que a reforma poderá se restringir a
temas pontuais. O Planalto monitora as negociações no Congresso.
A criação
de um fundo público para financiar as campanhas é um dos temas apreciados,
assim como a definição de uma cláusula de desempenho para que os partidos
tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de TV.
Os
parlamentares também discutem o fim das coligações entre partidos nas eleições
proporcionais (deputados e vereadores). Atualmente, a lei permite aliança entre
partidos. Os votos das legendas são somados e acabam eleitos os candidatos mais
votados dentro de cada coligação.
Outro
debate trata da mudança na forma de escolha dos deputados, adotando o chamado
"distritão". Nesse modelo, no caso da Câmara dos Deputados, passariam
a ser eleitos os candidatos mais votados em cada estado.