A Justiça do Ceará negou, nesta terça-feira (8),
liberdade de sete dos oito vereadores de Itarema presos, em 28 de junho,
durante a “Operação
Fantasma” que investiga contratação irregular de funcionários para a
Câmara Municipal, além de desvio de salários de servidores contratados.
Na decisão, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Ceará (TJCE) decretou a prisão domiciliar para a única vereadora
envolvida no caso. Os vereadores são suspeitos de estelionato, falsidade
ideológica, falsidade de documento particular e peculato. A decisão teve a
relatoria do juiz convocado Antônio Pádua Silva.
O juiz negou liberdade para os outros sete
vereadores. Para ele, a prisão é necessária porque o "elevado grau de
periculosidade deles se mostra suficiente para resguardar a ordem pública, a instrução
criminal e a ordem econômica".
Um nono
vereador que teve a prisão preventiva decretada em 21 de julho não
foi encontrado pelos policiais quando foram cumprir o mandato. Ele também foi
afastado das funções de vereadores, decisão que afeta 69% (9 de 13
parlamentares) dos vereadores eleitos em 2016.
Segundo o Ministério Público do Ceará (MPCE), os
servidores recebiam salários sem comparecer ao prédio do legislativo municipal.
Assessores
contratados pelos vereadores também eram obrigados a repassar parte de seus
salários aos investigados. Servidores parentes de parlamentares
prestavam serviços sem nenhum vínculo formal com a Câmara e recebiam os
vencimentos em espécie e diretamente dos representantes legislativos na própria
Câmara dos Vereadores.
Ao pedir a liberdade, os vereadores afirmam
sofrer constrangimento ilegal sofrido com base na "falta de
fundamentação" do decreto prisional, ausência dos requisitos autorizadores
da prisão cautelar, de condições pessoais favoráveis e da possibilidade da
aplicação de medidas cautelares à prisão.
Ao analisar os pedidos, foi atendido
parcialmente apenas o pedido da vereadora, com a substituição de sua prisão
preventiva por domiciliar, com medidas cautelares que determinam a fiscalização
da suspeita. “Conforme os autos, está esclarecida a real necessidade da
presença da acusada em seu domicílio para o cuidado de seus filhos e auxílio
aos seus pais e irmã. Demonstrado, portanto, o pressuposto autorizador da
prisão domiciliar, é possível a concessão do benefício”, explicou o relator,
juiz Antônio Pádua.
Nova composição
Em 19 de
julho uma sessão extraordinária elegeu a nova mesa diretora da Casa
Legislativa. Os oito vereadores suplentes que ocuparam o lugar dos
parlamentares presos também foram empossados.
O vereador Francisco Chagas Carneiro foi eleito
o novo presidente da Câmara. Os outros parlamentares eleitos para compor a mesa
diretora são Paulo César Júnior Rios (vice-presidente), Arthur William Marreiro
Rios (1º secretário) e José Grijalva dos Santos (2º secretário).
Operação Fantasma
A Operação Fantasma, que já teve três fases,
investiga um esquema montado para desviar recursos públicos por meio de
contratações de servidores da Câmara dos Vereadores de Itarema. A investigação
teve início em abril deste ano, após denúncias de uma pessoa que se sentiu
prejudicada por não conseguir receber benefício previdenciário em razão de um
suposto vínculo com a casa legislativa, que até então era desconhecido pela
vítima.
Além dos parlamentares, servidores da Câmara e
da Prefeitura também foram presos suspeitos de envolvimento no esquema
criminoso. Eles são suspeitos de suspeitos de estelionato, falsidade
ideológica, falsidade de documento particular e peculato.