O ex-prefeito de Palmácia, Antônio Cláudio Mota Martins, teve seus direitos políticos suspensos por três anos e ainda deverá pagar multa relativa a cinco vezes o valor da remuneração recebida à época quando exercia o cargo público. Ele foi condenado por improbidade administrativa. A sentença foi aplicada pelo juiz Alfredo Rolim Pereira, da Comarca deste Município do Maciço de Baturité.
De acordo com o processo, o Ministério Público do Ceará (MPCE) denunciou o ex-prefeito em virtude do descumprimento de obrigações relativas à transição da gestão do executivo municipal entre os anos 2012 e 2013. Na ação, os representantes do MPCE encontraram várias irregularidades, dentre elas a supressão de informações e documentos necessários à continuação da gestão do seu sucessor.
Ainda segundo o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) o ex-prefeito negou as acusações. Na sua contestação alegou ter designado servidores para o processo de transição, os quais eram responsáveis pela confecção das atas, documentos e demais atos necessários. Sob esses argumentos, pediu a improcedência da ação.
Entretanto o juiz da Comarca de Palmácia disse que nos autos há provas de que a transição não ocorreu da forma como deveria. “O que se nota, portanto, é que a desordem com que foi procedida a transição teve o condão de prejudicar o bom andamento dos serviços públicos”. Acrescentou o magistrado sobre o seu posicionamento jurídico que o ex-gestor municipal realizou a transição por mero capricho.
Como a decisão foi tomada em primeira instância o ex-prefeito poderá ingressar com recurso no TJCE.