O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), interditou o mercantil Hiper Bompreço nesta
quinta-feira (24) após constatar que a empresa funcionava de forma irregular,
descumprindo alguns artigos do Código
de Defesa do Consumidor (CDC).
Consumidores que chegavam ao local foram pegos de surpresa com as portas
fechadas. Na entrada do supermercado, um cartaz informava a autuação do MP. “Toda loja interditada
pelo Decon tem, obrigatoriamente, um cartaz padrão informando. Caso não haja
essa sinalização, significa que o estabelecimento não foi interditado por nós”,
esclareceu o assessor DECON, Pedro Ian Sarmento Rocha.
A lojas fechada pelo Decon deve reabrir as portas tão logo normalize as irregularidades.
“Não é uma interdição de súbito. Antes, há todo um processo que atende prazos
legais. As empresas são notificadas, elas têm um prazo para normalizar as
irregularidades, um prazo para apresentar a defesa e, após tudo isso,
persistindo a irregularidade, há a interdição”, acrescentou a assessoria. Para
reabrir, a loja deve apresentar todos os documentos exigidos no Decon, além de
pagar uma multa.
InterdiçõesHá cinco meses, grandes
estabelecimentos já haviam sido interditados pelo órgão. Dentre as irregularidades, algumas estavam sem
Registro Sanitário, Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros, Alvará
de Funcionamento e não apresentavam etiqueta de preço em todos os produtos,
conforme exigido por lei. A loja
Zenir, no centro da cidade, e o Assaí Atacadista, na Avenida Padre Cícero, foram interditados pelo
Decon em abril passado.
No ano passado, o Decon Viajante interditou
30 estabelecimentos comerciais que desobedeciam ao Código de Defesa
do Consumidor (CDC) e à legislação que determina o regular exercício da sua
respectiva atividade comercial foram autuados pela equipe de fiscais do DECON.
Foram três em Crato; sete em Jardim e 20 estabelecimentos interditados em
Juazeiro do Norte. Entre eles, farmácias, academias, postos de
combustíveis, bancos, lojas de eletroeletrônicos, óticas, hotéis,
estacionamentos e supermercados.