O desembargador Hilton Queiroz, presidente do
Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), derrubou nesta
quarta-feira (26) a decisão judicial que havia suspendido o aumento no preço dos combustíveis.
Com a decisão do desembargador, volta a valer o decreto do
presidente Michel Temer que elevou a alíquota de PIS/Cofins sobre a
gasolina, o diesel e o etanol.
A tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41
por litro; a tributação sobre o diesel, R$ 0,21 por litro; e o
imposto sobre o etanol, R$ 0,20 por litro.
Hilton Queiroz atendeu a recurso da Advocacia Geral da União (AGU),
que representa o governo federal no Judiciário.
O órgão argumentou que, sem o aumento do imposto, o governo
perderia R$ 78 milhões por dia,
prejudicando o equilíbrio nas contas públicas e a retomada do crescimento
econômico.
"Trata-se de medida imprescindível para que seja
viabilizada a arrecadação de aproximadamente R$ 10,4 bilhões de reais entre os
meses de julho a dezembro de 2017", argumentou a AGU no recurso,
acrescentando que a verba é importante para cumprir a meta fiscal deste ano,
que prevê déficit (despesas maiores que as receitas) de R$ 139 bilhões.
Ao acolher o pedido da AGU, Hilton Queiroz afirmou que a
decisão de Borelli era "duvidosa" e concordou com os argumentos do
governo quanto às contas públicas.
"No momento ora vivido pelo Brasil, de exacerbado desequilíbrio
orçamentário, quando o governo trabalha com um bilionário déficit, decisões
judiciais, como a que ora se analisa, só servem para agravar as dificuldades da
manutenção dos serviços públicos e do funcionamento do aparelho estatal,
abrindo brecha para um completo descontrole do país e até mesmo seu total desgoverno",
escreveu o desembargador.
O decreto de Temer
O decreto sobre os combustíveis foi assinado pelo presidente Michel Temer na
semana passada.
Com a decisão, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41
por litro; a tributação sobre o diesel, R$ 0,21 por litro; e o imposto sobre o
etanol, R$ 0,20 por litro.
De acordo com a equipe econômica, o aumento da tributação
sobre os combustíveis irá gerar, durante o restante do ano de 2017, receita
adicional de R$ 10,4 bilhões para o governo.
Suspensão da medida
Nesta terça, o juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara
Federal de Brasília (primeira instância), determinou a suspensão do decreto do
governo, sob o argumento de que o reajuste nos impostos deveria ter sido
proposto ao Congresso, para entrar em vigor somente 90 dias após aprovação.
No recurso, a AGU alegou que a lei que regula os impostos
prevê o reajuste das alíquotas do PIS/Confins por decreto.