Pessoas hemofílicas
ou com deficiência comprovadamente carentes vão poder
embarcar gratuitamente no transporte rodoviário intermunicipal do
Ceará, inclusive na Região Metropolitana de Fortaleza. O lançamento do
passe livre intermunicipal foi feito pelo governador Camilo Santana, no Palácio
da Abolição, na manhã desta sexta, 28 e contou com as presenças do secretário
das Cidades, Jesualdo Farias, e do titular da Superintendência do Departamento
Estadual de Trânsito (Detran) , Ígor Ponte.
Para
pessoas que comprovarem, por laudo médico, a necessidade de embarcar com
acompanhante, também será liberada a gratuidade para o companheiro. O
cadastramento dos beneficiários é feito em duas etapas: a primeira é o
preenchimento do cadastro pela página do Detran-Ce na Internet; e a segunda é
feita com a entrega dos documentos em postos específicos na Capital e Interior.
O acesso
ao sistema de cadastramento do passe livre intermunicipal estará liberado no
período da tarde no site do Detran, desta sexta, 28. Para o cadastramento, o
interessado acessa central.detran.gov.br, clica sobre a palavra Transporte. Em
seguida, clica sobre o link Passe livre intermunicipal informa o número do CPF,
seleciona a opção Primeiro Cadastro, com preenchimento dos dados pessoais e
confirma. Em seguida imprime os seguintes documentos: 1) formulário de
concessão: 2) laudo médico de avaliação.
Já
definido por lei, com validade em transporte público, o passe livre para
pessoas com deficiência e hemofilia garante dois assentos em cada viagem
realizada nos ônibus e um assento nas viagens realizadas nas vans
intermunicipais. Mas no ônibus e vans metropolitanos não há limitação na
quantidade de assentos reservados. Terá direito a acompanhante quem apresentar
o laudo médico de avaliação da deficiência, indicando que o paciente só pode se
deslocar com acompanhante. Para garantir a gratuidade, o interessado tem de
fazer a reserva com antecedência na empresa de ônibus ou cooperativa de vans.
Documentação
necessária
Os
documentos a serem entregues são os seguintes: original e cópia simples:
1)formulário de Concessão (impresso ao término do cadastro no seguinte endereço
eletrônico: central.detran.ce.gov.br; 2) laudo médico de avaliação, devidamente
atestado por médico especialista, vinculado à rede do SUS; 3)documento oficial
com foto e com número do CPF; 4) Comprovante atualizado de residência no Estado
do Ceará (com CEP); 5)duas fotos 3x4 originais, recentes, coloridas e com fundo
branco (apenas para quem mora no Interior); e 6) declaração de renda emitida
pelo CRAS ou Declaração de Carência.
Caso haja
dúvidas eventuais sobre a grafia e/ou alterações e/ou variações do nome do
beneficiário, pode ser apresentado apenas um dos seguintes documentos: a)
certidão de nascimento; b) certidão de casamento; c) certificado de reservista;
d) carteira de trabalho e previdência social; e) título eleitoral.
Está
dispensado da apresentação do laudo médico de avaliação da deficiência quem se
enquadrar em alguma das seguintes situações: I-seja beneficiário do Benefício
de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS),
comprovando através de cópia da carta de concessão ou de cópia do cartão de
recebimento do benefício ativo, concedido e recebido no Ceará, e/ou de
documento expedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ateste
tal condição, sendo obrigatória cópia do documento de identidade (RG) do
titular quando este e o requerente não forem a mesma pessoa; e II-seja
beneficiário da gratuidade para pessoas com deficiência nos sistemas de
transporte público de Fortaleza e do Governo Federal, comprovando através da
cópia do cartão da gratuidade.
Locais de
entrega
Os locais
de entrega dos documentos são os seguintes: Fortaleza e Região Metropolitana:
Vapt Vupt do Terminal Messejana, Terminal Antônio Bezerra, Terminal Parangaba,
Praça José de Alencar, sede Sindiônibus, no bairro Aerolândia; em Caucaia:
Praça Fausto Dario Sales ou Praça da Câmara Municipal; em Maracanaú: North
Shopping Maracanaú. E no Interior, na sede da Unidades Regionais de Atendimento
em Baturité, Itapipoca, Sobral, Tianguá, Tauá, Crateús, Quixadá, Iguatu, Morada
Nova, Russas, Limoeiro do Norte, Aracati e Juazeiro do Norte.
A
documentação será analisada por parte do Detran, que encaminhará para o
Sindiônibus/Sinterônibus para autorização e confecção da carteira do passe
livre, caso o processo seja aprovado ou deferido. No caso do processo ser
indeferido, o Detran informará os motivos no próprio sistema, em que o
interessado poderá acessar.
Em
Fortaleza e Região Metropolitana, a entrega da carteira do passe livre será
feita no local onde o beneficiário fez o seu cadastramento, mediante
apresentação do comprovante de inscrição. E para quem mora no Interior, a
carteira de passe livre será enviada para a residência, pelos Correios.