A
impressão do voto nas urnas eletrônicas em todo o País deverá custar R$ 2,5
bilhões aos cofres públicos nos próximos dez anos, segundo projeção do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE). Além de criticar os elevados gastos com a troca das
atuais urnas eletrônicas por modelos com impressoras, ministros da Corte
Eleitoral acreditam que a reprodução do voto em papel vai provocar uma série de
transtornos a partir do ano que vem, como aumento nas filas e no número de
equipamentos com defeitos.
O voto
impresso é uma das exigências previstas na minirreforma eleitoral, sancionada
com vetos, em 2015, pela presidente cassada Dilma Rousseff. O TSE estima que 35
mil urnas do novo modelo - de um total de 600 mil - deverão ser utilizadas já
em 2018. O novo equipamento custa US$ 800 (cerca de R$ 2.520), ante US$ 600 (R$
1.890) do modelo atual.
"É
claro que a implantação seria feita paulatinamente, mas tem uma repercussão
enorme, quando faltam recursos para o próprio financiamento de campanha",
disse ao Estado o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.
Em um
esforço para adiar ou até mesmo barrar o voto impresso, Gilmar tem discutido o
assunto com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e
outras lideranças partidárias.
O
registro do voto em papel será feito por impressoras acopladas às urnas. Após
digitar os números do candidato, o eleitor poderá conferir em um visor de
acrílico o voto impresso, que cairá em uma urna lacrada. Não será possível
tocar ou levar para casa o papel, que será eventualmente conferido depois em
caso de pedido de recontagem.
Como o
modelo da nova urna é feito por módulos, as impressoras serão acopladas aos
equipamentos, podendo ser substituídas se houver necessidade - ou até mesmo nem
serem utilizadas, caso o Congresso Nacional decida revogar a implantação do
voto impresso.
Para
2018, o TSE cogita iniciar a implantação em seções eleitorais com menos
eleitores.
Relatório.
Em 2002, o voto impresso foi implantado em 150 municípios brasileiros - ao
todo, cerca de 7,1 milhões de eleitores tiveram seu voto impresso, de acordo
com o TSE. No Distrito Federal e em Sergipe, todas as seções contaram com a
reprodução em papel.
Um
relatório da Corte Eleitoral concluiu que a experiência "demonstrou vários
inconvenientes", "nada agregou em termos de segurança ou
transparência" e o pior: criou problemas. O tribunal apontou que nas
seções com voto impresso foram observados filas maiores e um maior porcentual
de urnas com defeito.
Para o
ministro Tarcísio Vieira, a impressão não traz uma segurança adicional e
implica dificuldades de toda ordem, com o aumento no tempo de votação e o risco
de mau funcionamento das impressoras. "Isso vai inspirar custos adicionais
gigantescos. O país destroçado economicamente, agora fica desperdiçando
dinheiro com isso? É voltar para a fase das cavernas do ponto de vista
eleitoral."
Em maio,
corregedores da Justiça Eleitoral pediram em carta divulgada à imprensa a
revogação ou o adiamento do voto impresso. "O Brasil não tem condições
neste momento de pagar esse preço quando as prioridades deveriam ser
outras", afirmou na ocasião o corregedor-geral da Justiça Eleitoral,
ministro Herman Benjamin.
Apesar
das questões operacionais, o voto impresso dificulta a possibilidade de fraudes
tecnológicas, avalia o professor Diego Aranha, pesquisador do Laboratório de
Segurança e Criptografia Aplicada (LASCA), da Unicamp.
"Implementar
o voto impresso é tornar a tecnologia eleitoral tão transparente quanto a
utilizada em outros países. Vejo como avanço na questão da transparência por
permitir que o eleitor confira na urna se há um registro em papel compatível
com a intenção de voto dele", avalia o pesquisador.
Em
novembro de 2015, o Congresso derrubou o veto de Dilma ao voto impresso. Ao
todo, 368 deputados e 56 senadores votaram a favor da impressão. A proposta
havia sido apresentada pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que
acredita que a impressão pode estimular a participação de cidadãos incrédulos
com o sistema eletrônico.
As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo.