O total de emendas parlamentares liberadas pelo
governo nas três primeiras semanas de julho equivale a quase tudo o que foi
liberado nos seis primeiros meses do ano, segundo levantamento da ONG Contas
Abertas.
Emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento,
cuja aplicação é indicada pelo parlamentar. Esse dinheiro tem de ser empregado
em projetos e obras nos estados e municípios. A liberação dos recursos é
obrigatória, e o governo tem todo o ano para realizar os repasses.
De janeiro a junho, informou a entidade, o total liberado foi de R$ 2,12 bilhões.
Nas três primeiras semanas de julho, R$ 2,11 bilhões.
O aumento na liberação de emendas ocorreu em meio às
articulações da base aliada para garantir a rejeição, na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, do relatório do deputado Sergio Zveiter
(PMDB-RJ) que recomendava ao plenário o prosseguimento da denúncia de corrupção
passiva da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer.
No último dia 15, após sucessivas trocas na Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara, os deputados recusaram por 40 votos a 25 o
relatório de Zveiter. Na sequência, aprovaram um segundo relatório, de Paulo
Abi-Ackel (PSDB-MG), recomendando a rejeição da denúncia. Após o resultado, os oposicionistas criticaram a liberação ostensiva de
emendas no período próximo à votação e afirmou que isso garantiu
votos favoráveis ao presidente.
Segundo a assessoria da Presidência, não há relação entre
as emendas ao Orçamento e a tramitação da denúncia na CCJ da Câmara.
"Tradicionalmente, o maior volume de liberação das emendas ocorre no final
de cada semestre, em virtude da programação orçamentária do Ministério do
Planejamento", informou a assessoria (leia a íntegra da manifestação
do Planalto ao final desta reportagem).
'Empenho'
Os valores informados pela ONG Contas Abertas, obtidos numa
base de dados do Senado, dizem respeito às emendas "empenhadas". Isto
é, são o compromisso de pagamento (o dinheiro não foi efetivamente repassado
para a obra ou serviço público a que se destina).
Com o empenho, o valor da emenda fica registrado na rubrica "contas a
pagar", e o governo tem até o ano seguinte para efetuar o pagamento.
“Normalmente, com o empenho, os deputados já voltam para a
cidade deles e fazem uma festa. Anunciam, colocam no jornalzinho e depois
pressionam para o governo liberar”, afirmou o economista Gil Castelo Branco,
secretário-geral da ONG.
Segundo ele, a prática é comum e frequentemente o pagamento
das emendas só é feito no ano seguinte.
Valores por deputado
O levantamento mostra, ainda, que, do total liberado em
emendas em 2017, mais de 82% foram para deputados federais (R$ 3,5 bilhões); o
restante, para senadores.
No topo do ranking de beneficiados, segundo a ONG, estão as
bancadas estaduais do Maranhão, Roraima e Rio Grande do Norte.
Veja abaixo a lista dos dez deputados que mais tiveram
emendas parlamentares liberadas pelo governo nos 19 primeiros dias de julho:
- Domingos Neto (PSD-CE): 10.722.953,00
- Vitor Valim (PMDB-CE): 10.722.953,00
- Aluisio Mendes (Pode-MA): 10.469.538,00
- Pedro Paulo (PMDB-RJ): 10.319.538,00
- Iracema Portella (PP-PI): 10.116.609,00
- Arnon Bezerra (PTB-CE): 10.000.000,00
- Luizianne Lins (PT-CE): 9.922.953,00
- Francisco Floriano (DEM-RJ): 9.722.953,00
- Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ): 9.494.800,52
- Zé Geraldo (PT-PA): 8.850.000,00
Resposta do Planalto
Consultada sobre a liberação das emendas, a assessoria do
Palácio do Planalto informou o seguinte:
O orçamento impositivo foi criado por meio
da aprovação de uma emenda constitucional no ano de 2015 e obriga o Governo
Federal a não contingenciar as emendas parlamentares.
Tradicionalmente, o maior volume de liberação das
emendas ocorre no final de cada semestre, em virtude da programação
orçamentária do Ministério do Planejamento. Não existe ligação entre as emendas
orçamentárias e a denúncia da CCJ da Câmara dos Deputados. Segundo a Consultoria
de Orçamento e Fiscalização da Câmara, das emendas efetivamente pagas entre
26/06 a 13/07 os maiores beneficiados são quatro parlamentares do PT.