O Senado
aprovou nesta quinta-feira (1º), em votação simbólica, a Medida
Provisória 765/2016, que concede reajustes a 29 mil funcionários
públicos da ativa e 38 mil aposentados e pensionistas. O projeto vai
à sanção presidencial.
Os reajustes
valem para mais de nove carreiras da administração federal, entre
elas a de auditor-fiscal da Receita e do Trabalho perito médico previdenciário
e policial civil dos ex-territórios (Acre, Amapá, Rondônia e Roraima). Essas
carreiras ficaram de fora da negociação salarial de 2016, quando o governo ofereceu
aumento escalonado para outras carreiras do serviço público.
A
proposta também criava um bônus de eficiência para os auditores e analistas
da Receita Federal e do Trabalho, porém os deputados rejeitaram na
quarta-feira a fonte de recursos desse adicional, que seriam as multas
aplicadas a empresas e pessoas físicas, durante votação na Câmara.
O presidente
Michel Temer, segundo o líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR), se
comprometeu a fazer alguns vetos no texto, entre eles a possibilidade de órgãos
de Estados, municípios e União cederem servidores a entidades do Sistema S.
Como a MP
perderia a validade nesta quinta, o presidente do Senado, Eunício
Oliveira (PMDB-CE), quebrou o interstício regimental e colocou a proposta
em votação no mesmo dia que o texto chegou à Casa.
Logo no
início da sessão, ele declarou que isso só foi possível devido a um acordo
entre os líderes partidários, porém destacou que a votação seria uma exceção e
que o prazo de duas sessões para votações de Medidas Provisórias será respeitado
durante a sua gestão.