Com a arrecadação em queda, a
equipe econômica estuda aumentar o imposto da gasolina para conseguir cumprir a
meta de manter o rombo das contas públicas em, no máximo, R$ 139 bilhões neste
ano. Segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, a ideia é dar uma cara ecologicamente
correta para que a medida tenha o mínimo de resistência possível. O plano em
estudo é criar uma alíquota flutuante para a Contribuição de Intervenção sobre
o Domínio Econômico (Cide) que incide sobre o combustível mais popular do país
e, ao mesmo tempo, arrecadar mais com esse “imposto verde”, que deve deixar a
gasolina mais cara para estimular o uso de etanol em carros flex.
Essas fontes explicaram que, todas as vezes em que a Petrobras aumentasse o preço da gasolina, a alíquota diminuiria. No entanto, quando a estatal derrubasse o valor do combustível, o imposto poderia até cair, mas não o bastante para comprometer a competitividade do etanol. De um lado, o governo arrecada mais. De outro, estimula o uso do álcool, que polui menos.
— A ideia seria usar a Cide como um imposto verde.
A alíquota iria variar sempre, para dar competitividade ao etanol — afirmou um
graduado interlocutor do presidente Michel Temer, sob a condição de anonimato.
RASPADINHA E PRECATÓRIOS
No entanto, essa proposta encontra resistência no
campo político. O argumento de quem é contra é que a medida é bastante
impopular no momento em que o governo está ainda mais enfraquecido
politicamente, por causa das denúncias contra o presidente. Esse grupo
sustenta, ainda, que o potencial de arrecadação também é baixo, já que a medida
teria efeito apenas nos três meses finais de 2017. Estima-se que seriam arrecadados
apenas R$ 3 bilhões.
Essa seria somente uma das frentes para conseguir
levantar mais dinheiro em 2017. Outra seria fazer com que a venda da Lotex, a
empresa de raspadinhas da Caixa Econômica Federal, seja feita por concessão
direta. Assim, o dinheiro entraria diretamente nos cofres do Tesouro Nacional.
O banco quer que essa operação seja feita via Caixa, como uma privatização por
dentro da instituição. Com isso, os recursos iriam para o balanço, e a União
receberia o pagamento de imposto sobre a operação.
Se for feita como defende o Ministério da Fazenda,
a operação pode render até R$ 3 bilhões para o governo. Se for via Caixa, os
ganhos cairiam à metade. Ela estava prevista para ocorrer em novembro, mas o
cronograma foi antecipado, segundo fontes.
Há várias outras frentes para tentar arrecadar
mais. Com o Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias, aprovado
e ampliado no Congresso, o governo pretende levantar R$ 14 bilhões. A projeção
inicial era de R$ 8 bilhões.
'DESPESA DESCONTROLADA'
Nos próximos dias, o governo deve editar uma medida
provisória para revisar regras do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural
(Funrural), que geraria economia de R$ 1,5 bilhão. E a equipe econômica ainda
conta com 8,7 bilhões de precatórios. Já a abertura de capital do IRB RE, o
antigo Instituto de Resseguros do Brasil, poderia render mais R$ 2 bilhões
neste ano.
A orientação da equipe econômica também é focar nas
concessões de obras de infraestrutura. A avaliação é que o apetite dos
investidores internacionais não diminuiu com a crise política. E a procura por
investimento de alto retorno até aumentou. Representantes de fundos chineses,
cingaleses e americanos, entre outros, têm procurado informações sobre
investimentos no programa Avança Brasil.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, não
descartou a possibilidade de a Cide ser elevada para fazer caixa. Segundo ele,
o governo vai reavaliar, em junho, o comportamento das receitas e despesas,
para verificar se será necessário tomar uma providência:
— As medidas serão anunciadas no momento certo.
Oliveira afirmou que o Brasil vive uma situação
fiscal “gravíssima” e que, sem as reformas, sobretudo a da Previdência, não
será possível controlar os gastos públicos. Ele destacou que o país completará,
até 2020, seis anos consecutivos de déficit elevado nas contas públicas, e um
dos fatores de pressão é o rombo crescente nas contas da Previdência — o que
eleva as despesas com juros.
Em 2014, lembrou, o déficit da Previdência era de
R$ 56 bilhões e, em 2018, deverá bater nos R$ 200 bilhões.
— É uma despesa que está descontrolada no Orçamento
público. Ela está comendo os recursos de outras áreas — disse.
O GLOBO