Fonte: Globo.com
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu
nesta sexta-feira (9), por 4 votos a 3, a ex-presidente Dilma Rousseff e o
presidente Michel Temer da acusação de abuso de poder político e econômico na
campanha de 2014.
A maioria dos ministros considerou que não houve lesão ao
equilíbrio da disputa e, com isso, livrou Temer da perda do atual mandato e
Dilma da inegibilidade por 8 anos. O voto que desempatou o julgamento foi o do ministro
Gilmar Mendes, presidente do TSE, o último a se manifestar.
A ação julgada pelo TSE foi apresentada pelo
PSDB após a eleição de 2014 e apontava mais de 20 infrações supostamente
cometidas pela coligação “Com a Força do Povo”, encabeçada por PT e PMDB.
A principal era a suspeita de que empreiteiras fizeram
doações oficiais com o pagamento de propina por contratos obtidos na Petrobras,
além de desvio de dinheiro pago a gráficas pela não prestação dos serviços
contratados.
Além da perda do mandato e da inegibilidade de
Dilma e Temer, o PSDB reivindicava na ação que os candidatos derrotados Aécio
Neves e Aloysio Nunes fossem empossados presidente e vice.
O julgamento da chapa, que começou em abril deste ano, foi retomado
nesta semana com os votos do relator, Herman Benjamin, e dos demais ministros
da Corte. Também se manifestaram os advogados das partes (defesa e acusação) e
o Ministério Público Eleitoral.
Voto a voto
Confira abaixo como votaram os ministros do TSE (clique
no nome do ministro para ter mais informações sobre o voto):
CONTRA A CASSAÇÃO
A FAVOR DA CASSAÇÃO
- Herman Benjamin (relator)
- Luiz Fux
- Rosa Weber
Voto do relator
Condutor do processo e relator do caso, o ministro Herman
Benjamin apontou sete fatos que, sob sua análise, demonstram o abuso de poder
na campanha:
- A coligação foi abastecida com recursos de propina acumulada ao longo do tempo doada por empreiteiras em troca de contratos na Petrobras;
- Os marqueteiros João Santana e Mônica Moura receberam pagamentos do estaleiro Keppel Fels por contrato para construção de navios-sonda;
- A empresa Sete Brasil repassou propina para o PT, que usou os recursos para abastecer a campanha de 2014;
- A Odebrecht disponibilizou para a campanha R$ 150 milhões, acumulados desde 2009 numa conta mantida a pedido dos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega;
- A coligação comprou, por cerca de R$ 25 milhões, apoio de quatro partidos para aumentar o tempo de TV na propaganda eleitoral;
- Pagamentos da Odebrecht para o casal de marqueteiros em conta na Suíça e em espécie de forma não declarada;
- Pagamento de R$ 56 milhões a três gráficas que não teriam comprovado a prestação de todos os serviços contratados, indicando desvio de parte do dinheiro.
Benjamin desconsiderou em seu voto outras cinco infrações
que não estavam no pedido inicial do PSDB, mas que, para ele, foram comprovadas
ao longo da apuração.
Tais irregularidades incluíam:
- repasses da cervejaria Petrópolis à campanha a pedido da Odebrecht, chamado “caixa 3”;
- propina na campanha oriundo de desvios nas obras da Usina Angra 3;
- propina na campanha a partir de desvios na Usina Belo Monte direcionada ao PMDB;
- pagamento via caixa 2 a Mônica Moura e João Santana pelo empresário Eike Batista, a pedido de Mantega;
- pagamento da Gráfica Atitude pela Setal.
Durante o voto, que durou quase 14 horas ao longo de quatro
dias, o ministro insistiu que limitou a investigação às suspeitas levantadas
pelo PSDB na ação inicial, inclusive ao tomar depoimentos de executivos da
Odebrecht que fizeram delação premiada. Argumentou ainda que, como juiz
eleitoral, tinha poderes para ir além, mas não usou dessa prerrogativa.
Voto de desempate
O placar favorável a Temer e Dilma só foi confirmado no
voto do presidente do TSE, Gilmar Mendes, a quem coube desempatar o julgamento.
No voto, o ministro disse que cassação de mandato só deve
ocorrer em “situações inequívocas” e que o tribunal não existe para resolver
crise política, argumentando em favor da “estabilidade”.
“Não se substitui um presidente da República a toda hora. A
Constituição valoriza a soberania popular, a despeito dos valores das nossas
decisões. Mas é muito relevante. A cassação de mandato deve ocorrer em
situações inequívocas”, afirmou.
O ministro disse que os fatos apurados no processo poderiam
contaminar disputas realizadas desde 2006, que elegeram o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva e depois deram a Dilma seu primeiro mandato.
O ministro disse querer o combate à corrupção, mas defendeu
para isso uma reforma no sistema político.
Quanto às acusações, Gilmar Mendes considerou que o
processo extrapolou o que havia inicialmente na ação do PSDB, com a inclusão de
depoimentos de executivos da Odebrecht.
A ação julgada
A sentença do TSE põe fim à novela política que se
transformou a ação apresentada pelo PSDB, em 2014, que pedia a cassação do
mandato de Dilma e de Temer.
O processo foi protocolado dois meses depois de os
senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes (SP) terem sido derrotados
na eleição.
Principal partido da oposição ao governo Dilma, o PSDB se
tornou o principal aliado de Temer, ao lado do PMDB.
Os tucanos, que há três anos pediram a cassação da chapa,
comandam atualmente os ministérios das Relações Exteriores (Aloysio Nunes), das
Cidades (Bruno Araújo), da Secretaria de Governo (Antonio Imbassahy) e dos
Direitos Humanos (Luislinda Valois).
Números do processo
Primeira ação julgada pelo TSE para analisar a cassação de
um presidente da República, o processo acumulou mais de 8,5 mil
páginas.
Da apresentação das ações, em 2014, até o sentença final se
passaram quase dois anos e meio.
Nesse período, o tribunal eleitoral ouviu 62
testemunhas em cinco estados e no Distrito Federal e realizou duas
acareações para tentar esclarecer contradições em fatos relatados por
delatores.
Rememore o julgamento
A análise da ação que pedia a cassação do mandato de Temer
e a inelegibilidade de Dilma teve início em 4 de abril. Na ocasião, o
julgamento foi adiado, logo no primeiro dia de atividades.
Para atender a solicitações do Ministério Público e dos
advogados das partes, os ministros do TSE decidiram reabrir a etapa de coleta de provas,
ouvir novas testemunhas e dar prazo adicional para as defesas entregarem as
alegações finais (documento com as últimas manifestações sobre o caso).
O julgamento foi retomado na última terça
(6), depois de um intervalo de dois meses – período em que terminaram os
mandatos de dois integrantes do tribunal (Henrique Neves e Luciana Lóssio),
substituídos por magistrados indicados pelo presidente Michel Temer (Admar
Gonzaga e Tarcisio Vieira), conforme determina a Constituição.
A análise da ação foi encerrada nesta sexta, em uma sessão
na qual o relator concluiu a leitura de uma versão resumida de seu voto
de 1.080 páginas.
Após a leitura, os outros seis ministros do tribunal
apresentaram os votos e, então, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, proclamou o
resultado, absolvendo a ex-presidente e o atual presidente da República.
Como foram as sessões
Leia abaixo um resumo dos principais momentos das quatro
sessões de julgamento da chapa Dilma-Temer:
>> 9 DE JUNHO (sexta)
A sessão começou com a conclusão do voto do relator. Herman
Benjamin apresentou casos de abuso de poder econômico.
Por mais de três horas, ele leu trechos do parecer final,
apresentou slides que ilustram irregularidades cometidas pela chapa Dilma-Temer
e reafirmou que houve abuso de poder econômico na eleição presidencial de 2014.
Para o relator, as investigações demonstraram que houve uso
de recursos de propina da Odebrecht e de outros fornecedores da Petrobras na
última campanha presidencial do PT e do PMDB. Ele se baseou em depoimentos de
executivos da Odebrecht ao TSE e em e-mails internos apreendidos pela Polícia
Federal na Operação Lava Jato.
"Não há como investigar financiamento ilícito de
campanha no Brasil sem se investigar a Odebrecht. Mesmo que a Odebrecht não
tivesse sido citada expressamente, ainda assim, nós não teríamos como esquecer
a matriarca da manada de elefantes. Isso se não estivesse mencionada, mas
está", disse Benjamin.
>> 8 DE JUNHO (quinta)
Por quase três horas e meia, o centro da
discussão foi sobre incluir ou excluir do processo os depoimentos de delatores
da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura.
As defesas de Dilma e de Temer pediram que os depoimentos
não fossem considerados, mas o relator sugeriu a manutenção das provas. A
maioria dos ministros aceitou excluir as informações dos ex-executivos da
empreiteira.
Um dos delatores da Lava Jato, Marcelo Odebrecht disse, em
março, ao TSE, que a construtora doou R$ 150 milhões à campanha
presidencial do PT e do PMDB na eleição de 2014. Parte deste valor, segundo
Odebrecht, foi paga no exterior ao marqueteiro João Santana.
O publicitário e a mulher dele, Mônica Moura, disseram, por
sua vez, que Dilma sabia que eles recebiam dinheiro de caixa 2
no exterior pelo trabalho na campanha e que a Odebrecht era quem realizava
esses pagamentos.
Herman Benjamin recomendou ao plenário do TSE que fosse
mantido no julgamento o conteúdo das delações da Odebrecht. Gilmar Mendes,
Admar Gonzaga, Napoleão Maia e Tarcísio Vieira sinalizaram que não iriam
considerar os depoimentos.
Somente Luiz Fux e Rosa Weber se declararam favoráveis à
inclusão dos depoimentos, conforme havia recomendado o relator.
>> 7 DE JUNHO (quarta)
Durante toda a sessão, o relator respondeu a
questionamentos das defesas apresentados na noite anterior. O principal deles
estava relacionado aos depoimentos de delatores da Odebrecht e dos marqueteiros
do PT João Santana e Mônica Moura.
As defesas de Dilma e Temer haviam alegado que esses
depoimentos não podem ser considerados pelo tribunal porque, segundo eles, não
fariam parte do pedido inicial feito pelo PSDB, ou seja, por serem informações
obtidas após a apresentação da ação. Seriam fatos novos, como a defesa
classificou, e isso seria vedado pela legislação.
Herman Benjamin usou dois argumentos principais para
rejeitar estes questionamentos. Primeiro, destacou que o artigo 23 da Lei das
Inelegibilidades autoriza a avaliação de quaisquer fatos que tenham relação com
o processo e que isso está previsto também no Código de Processo Civil, além de
ter sido garantido em decisão do Supremo Tribunal Federal.
>> 6 DE JUNHO (terça)
Na retomada do julgamento, após dois meses de
interrupção, o primeiro a falar foi o relator do caso.
Em seguida, se manifestaram os advogados dos partidos
envolvidos no processo: José Eduardo Alckmin (PSDB), Flávio Caetano (Dilma) e Marcus Vinicius Furtado Coelho (Temer).
O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, também se manifestou. O representante do
Ministério Público pediu a cassação da chapa Dilma-Temer.