O ex-procurador-geral da República Cláudio
Fonteles e o professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Marcelo
Neves apresentaram nesta quarta-feira (14) ao Senado um pedido de impeachment
do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes (assista no
vídeo acima ao momento em que o pedido foi protocolado).
O G1 buscava contato com a assessoria do
ministro até a última atualização desta reportagem. Caberá ao presidente do
Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), analisar o pedido.
No documento, assinado por outros juristas e estudantes de
Direito, Cláudio Fonteles e Marcelo Neves apresentam, pelo menos, três razões
para o impedimento de Gilmar.
Eles afirmam, por exemplo, que o ministro do STF praticou
atividade político-partidária junto a parlamentares, o que é vedado a
magistrados pela lei do impeachment.
Para ilustrar esse argumento, os juristas se referiram às conversas telefônicas que Gilmar teve com o senador
afastado Aécio Neves (PSDB). O diálogo foi gravado pela Polícia
Federal – leia a transcrição da conversa ao final desta reportagem.
"No caso da conversa com o senador Aécio Neves, que já
era investigado criminalmente no Supremo – logo ele não poderia ter essas
intimidades – ele realiza atividade político-partidária", expôs Marcelo
Neves.
Abuso de autoridade
No diálogo ao qual os juristas se referem, o ministro diz a
Aécio que vai conversar com o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) sobre o projeto
de abuso de autoridade que à época tramitava no Senado.
"Tem uma conversa de um magistrado da
Suprema Corte dialogando com membro do Senado, diálogo esse, objetivo, concreto
e não desmentido, em que o senhor ministro caracterizadamente desenvolve atividade
político-partidária", declarou Cláudio Fonteles.
"Instado por Aécio Neves a atuar diante de colega seu,
Flexa Ribeiro, para que assuma determinada postura em projeto que diz respeito
à limitação da própria magistratura e do Ministério Público, Gilmar se apressa
em dizer que imediatamente assumirá a postura que ele lhe pede",
acrescentou o autor do pedido de impeachment de Gilmar Mendes.
O ex-procurador-geral da República disse, também, que
Gilmar tem atuado em julgamentos em que deveria, na visão dos juristas, se
declarar suspeito ou impedido de votar.
"Ele [Gilmar] atuou no Tribunal Superior Eleitoral em
processo no qual o advogado Guilherme Pitta estava atuando e Guilherme Pitta é
advogado do escritório em que também é sócia a senhora Guiomar, esposa de
Gilmar Mendes", declarou Marcelo Neves.
Além disso, Fonteles e Neves argumentaram que Gilmar Mendes
tem agido de maneira indecorosa quando critica decisões de outros magistrados.
"O juiz não pode falar sobre processos de seus colegas
nem criticar a não ser dentro dos autos. O ministro Gilmar não só critica os
votos dos colegas como também utiliza palavras como ‘velhaco’ e ‘louco’ para as
posições de colegas. Ataca membros do MP", declarou Neves.
Segundo os juristas, eles também vão entrar com uma
reclamação no Supremo Tribunal Federal contra Gilmar Mendes e, também, vão à
Procuradoria-Geral da República pedir uma investigação para apurar suposto
crime de Gilmar com base na conversa gravada com Aécio.
"A conversa faz parte da denúncia da PGR que afirma
que houve crime de corrupção passiva e de obstrução de Justiça de Aécio. Se
essa conversa é um dos fundamentos da denúncia, cabe discutir a coautoria do
senhor Gilmar", finalizou Marcelo Neves.
Transcrição
Leia abaixo a transcrição da conversa entre Aécio Neves e
Gilmar Mendes que embasa o pedido de impeachment do ministro do STF:
Aécio Neves: "Oi, Gilmar. Alô."
Gilmar Mendes: "Oi, tudo bem?"
Aécio: "Você sabe um telefone que
você poderia dar que me ajudaria na condução lá. Não sei como é sua relação com
ele, mas ponderando... Enfim, ao final dizendo que me acompanhe lá, que era
importante... Era o Flexa, viu? [Aécio se referia ao senador Flexa
Ribeiro]"
Gilmar: "O Flexa, tá bom, eu falo com
ele."
Aécio: "Porque ele é o outro titular
da comissão, somos três, sabe?... Né..."
Gilmar: "Tá bom, tá bom. Eu vou falar
com ele. Eu falei... Eu falei com o Anastasia e falei com o Tasso... Tasso não
é da comissão, mas o Anastasia... O Anastasia disse 'Ah, tô tentando...
[incompreensível]' e..."
Aécio: "Dá uma palavrinha com o
Flexa... A importância disso e no final dá sinal para ele porque ele não é
muito assim... De entender a profundidade da coisa... Fala 'Ó, acompanha a
posição do Aécio porque eu acho que é mais serena'. Porque o que a gente pode
fazer no limite? Apresenta um destaque para dar uma satisfação para a bancada e
vota o texto... Que vota antes, entendeu?"
Gilmar: "Unhum."
Aécio: "Destaque é destaque é
destaque... Depois não vai ter voto, entendeu?"
Gilmar: "Unhum. Unhum."
Aécio: "Pelo menos vota o texto e dá
uma..."
Gilmar: "Unhum."
Aécio: "Uma satisfação para a ban...
Para não parecer que a bancada foi toda ela contrariada, entendeu?"
Gilmar: "Unhum."
Aécio: "Se pudesse ligar para o Flexa
aí e fala..."
Gilmar: "Eu falo pra com ele... E
falo com ele... Eu ligo pra ele... Eu ligo pra ele agora."
Aécio: "...[incompreensível]...
importante"
Gilmar: "Ligo pra ele agora."
Aécio: "Um abraço."
Logo em seguida, Aécio liga para o senador Flexa Ribeiro e
mantém a seguinte conversa:
Aécio Neves: "Um amigo nosso em comum
que você vai ver quem é... Está tentando te ligar... Aí você atende ele, tá? Um
cara importante aí que você vai ver que é."
Flexa Ribeiro: "Tá bom."
Aécio Neves: "...[incompreensível]...
no seu gabinete para fazer umas ponderações, aí você encontra comigo, tá
bom?"
Flexa Ribeiro: "Tá ok então, um
abraço."
Aécio Neves: "...[incompreensível]...
na CCJ."
Flexa Ribeiro: Então tá.
Fonte: G1