Em reunião com o presidente Michel Temer e chefes dos Executivos de outros Estados, o governador Camilo Santana cobrou novamente a inclusão do Ceará na renegociação de dívidas dos estados. Segundo Mauro Filho, titular da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz), o pleito cearense agora é pela inclusão de operações de crédito obtidas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que somam entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões.
"A reunião de ontem foi para buscar agilizar o que já tinha sido agilizado pela lei complementar que autorizava, dentro do processo de rolagem de dívidas, o BNDES. A maior renegociação é na lei nº 9.496, que refinanciou as dívidas dos estados e municípios com a União. Como a gente já tinha antecipado o pagamento em 2013, nós não somos beneficiados com nada. Estávamos esperando ser beneficiados com o BNDES. Não entrou (na renegociação) o BNDES Copa, não entrou o BNDES Estados e não entrou a operação da expansão do Porto do Pecém. Essas três representam R$ 2,5 a R$ 3 bilhões de reais", detalhou o secretário da Fazenda do Estado.O titular da pasta disse que ontem foi apenas "acenada a possibilidade inclusão dessas outras operações na renegociação, mas não tem nada certo".
Acelerar acesso a recursos
Um dia após ter informado de que vai tirar do papel a renegociação de R$ 50 bilhões em dívidas dos Estados - nesse caso, o Ceará não estaria incluído, segundo o titular da Sefaz - , a instituição de fomento disse ontem que quer "acelerar" o acesso dos governos estaduais aos recursos. O banco informou ainda que está definindo quais programas serão incluídos na repactuação dos débitos, mas já há a expectativa de que a operação abarque os valores da linha ProCopa Arenas, que financiou a construção e a reforma de estádios para a Copa do Mundo de 2014. "O BNDES quer acelerar o acesso dos Estados a seus recursos, inclusive pela repactuação de dívidas. Esse encontro será o ponto de partida para a solução de entraves que dificultam o processo de retomada dos desembolsos", afirmou o banco.
Segundo a instituição de fomento, há dois tipos de recursos, que podem ter acesso à repactuação. O primeiro é uma carteira de R$ 20 bilhões com garantia da União, cujo refinanciamento já é regido por legislação específica. O outro grupo de recursos, de R$ 30 bilhões, "é relativo a operações diversas, contratadas ou em curso, sobre as quais a atual legislação federal não se aplica", informou a instituição de fomento.
