O plenário do Senado Federal aprovou, ontem, o projeto de socorro aos Estados em calamidade financeira. O texto-base foi aprovado por 56 votos favoráveis e 9 contrários. Os senadores rejeitaram três destaques que poderiam mudá-lo.
Como não houve mudanças na proposta aprovada anteriormente pela Câmara, o texto segue para sanção do presidente Michel Temer.
Assim como fez na votação na Câmara, em abril, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ) acompanhou a discussão no plenário do Senado.
O Rio é o primeiro da fila de interessados no socorro. Rio Grande do Sul e Minas Gerais também são candidatos ao socorro financeiro.
O programa permite que Estados em calamidade financeira deixem de pagar a dívida com a União e com os bancos estatais por três anos. Para o benefício, é preciso que seja feito um ajuste fiscal rigoroso: com privatização de estatais e congelamento de salários de servidores.
O projeto não estava inicialmente na pauta do Senado de ontem, mas foi incluído após aprovação de um requerimento de urgência, o que desobrigou sua tramitação em comissões.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), recebeu 12 governadores que pediram a aprovação do projeto. O peemedebista combinou com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que o Senado votaria o projeto de socorro aos Estados ontem.
O texto aprovado pela Câmara e pelo Senado alivia as contrapartidas, mas recebeu a bênção do governo federal.
Uma derrota para o Ministério da Fazenda foi a derrubada, na Câmara, do aumento da contribuição previdenciária dos servidores, de 11% para no mínimo 14%, como condição para a ajuda aos Estados. O governo pretendia restabelecer essa medida no Senado, mas desistiu, pois isso faria o texto voltar à Câmara novamente.
O projeto também amplia a lista de ativos que podem ser privatizados sob supervisão da União para que os Estados reequilibrem suas contas. Além de empresas de energia, saneamento e bancos, o texto incluiu um "outros", o que abrirá a possibilidade de entrega de imóveis ao governo federal. Os governadores também conseguiram reduzir de 20% para 10% o enxugamento nos incentivos fiscais.