Ao recusar-se a negociar com empresários e o governo
cearense desde dezembro do ano passado, rejeitando as duas propostas de compra
feitas por investidores interessados na Usina de Biodiesel de Quixadá e
ignorando o pedido de repasse de informações estratégicas para captação de
outros parceiros para o negócio, a Petrobras também negou qualquer
possibilidade de manutenção da fábrica e, em seguida, sepultou as chances de
reativação do empreendimento como pretendido pelo Estado.
Empenhado em reverter a decisão tomada pela estatal em outubro de 2016 e
manter a arrecadação e os empregos no Sertão Central, o governador Camilo
Santana ofereceu, de imediato, a isenção em 99% do ICMS (Imposto Sobre
Mercadorias e Serviços) – pleiteada pela Petrobras anos atrás – para manter as
atividades da Usina e ainda montou uma força tarefa formada por secretários de
governo e entidades civis no mesmo mês.
Reuniões públicas e secretas foram realizadas, mas o resultado trabalho nunca existiu, lamenta o secretário executivo do Desenvolvimento Econômico Alexandre Adolfo. Ele revela que, apesar das propostas levadas à diretoria da Petrobras Biocombustível (PBio), os representantes “se mantiveram reticentes, dando a entender que era uma questão fechada e que não poderiam discutir o assunto”.
“O que falam é que a Petrobras já tem alguém para passar a Usina de Quixadá e acabou. Deixar sucatear, não vai”, especula o secretário executivo, negando ainda qualquer relação da postura irredutível da estatal como represália ao governo cearense, que não concedeu abatimento no ICMS – prática considerada comum no setor de biocombustíveis no Brasil – antes do anúncio da desativação.
Líder da força tarefa cearense, o secretário Dedé Teixeira (Desenvolvimento Agrário) afirma que “isenção fiscal não era o problema” e classificou como um erro a saída da Petrobras deste setor, assim como todo o desmonte em curso no Ceará. “Esse desinvestimento é um desserviço para o desenvolvimento do Ceará. É uma visão totalmente equivocada”, critica.
Nos planos de Camilo, Teixeira atuaria a partir de uma estratégia para impulsionar a produção de uma matéria-prima cultivada em terras cearenses em volume suficiente para abastecer a Usina e evitar o custo alto apontado como uma das razões oficiais do fechamento da fábrica.
Diálogo não existiu
Para sacramentar o plano idealizado pelo governo cearense, era necessário que a estatal enviasse o termo de confidencialidade, no qual estão todos os números da Usina de Biodiesel de Quixadá pertinentes para que fosse montado um projeto de atração de parceiros. O pedido oficial foi enviado em uma das reuniões entre o governador e os representantes da PBio, mas a resposta até agora, sete meses após o encerramento das atividades, ainda não chegou.
Após “a batida de martelo da Petrobras, os trabalhos esmoreceram e os próprios investidores interessados ficaram desmotivados”, descreve Alexandre Adolfo. O deputado Odorico Monteiro, responsável por articular uma frente parlamentar contra a desativação em Quixadá, também lamentou a falta de diálogo dos diretores da estatal e criticou: “O que aconteceu com essa usina foi uma medida unilateral. Foi desrespeitosa a posição da Petrobras e lamentamos muito a decisão em um cenário como o de agora, de crise e seca”, critica.
“A Petrobras não dá demonstração de boa vontade, não diz o que vai fazer, se vai vender, se vai fazer arranjo com empresas privadas. Simplesmente diz que vai ver e nós seguimos de mãos atadas”, afirma o prefeito de Quixadá, Ilário Marques, afirmando que, “infelizmente, só cabe a nós denunciar o descaso, pois não cabe outra palavra para esta situação a não ser descaso”.
Mesa de Desinvestimento
Funcionários da própria estatal indicam que a negociação de ativos não é um procedimento simples desde que a chamada Mesa de Desinvestimentos foi formada. Cabe a este grupo capitanear a venda de empreendimentos a interessados. “Mas não é qualquer interessado, é o que interessa à companhia”, afirma um ex-funcionário da usina de Quixadá. O método usado pela empresa, inclusive, foi alvo de investigação do TCU (Tribunal de Contas da União) em dezembro do ano passado, quando a venda de ativos e de subsidiárias foi suspensa por o decreto ser considerado inadequado para regular os negócios e também sob sigilo total – similar às tomadas de decisão sobre a Usina de Quixadá.
