O Supremo Tribunal Federal decidiu, nessa quinta-feira (27), que alguns servidores públicos poderão receber mais do que o teto constitucional, que hoje é de R$ 33,7 mil reais. Foram 10 votos a 1. Somente o ministro Edson Fachin foi contra.
No texto original da Constituição, a acumulação de cargos públicos era proibida. Mas uma Emenda de 1998 autorizou a acumulação somente para professores e profissionais da saúde. Magistrados que dão aula em universidades também podem ter mais de uma matrícula.
A decisão vale para esses trabalhadores.
Nenhum salário no serviço público pode ser maior que o dos ministros do próprio Supremo Tribunal Federal. Com essa decisão do Supremo, o trabalhador pode ganhar até esse valor em cada uma das matrículas.
Com informações de André Richter, da Agência Brasil