O senador Romero Jucá (PMDB-RR) recebeu R$ 9
milhões para alterar e aprovar medidas provisórias de forma que favorecessem a
Odebrecht, afirmou o ex-executivo da empreiteira, José de Carvalho Filho.
A participação direta de Jucá no esquema milionário também
é apontada na delação do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht,
Cláudio Melo Filho. Os depoimentos fazem parte do inquérito 4426 do Ministério
Público.
Cláudio Melo Filho fala da influência do senador
na aprovação da Medida Provisória 627/2013, que posteriormente virou a Lei
12.973/14.
O ex-diretor explica que a MP 627 diz respeito ao pagamento
de impostos, imposto de renda e outros, sobre os lucros aferidos por empresas
brasileiras que atuam fora do país. Em outras palavras, a aprovação da MP
evitaria o aumento de impostos da empresa ao realizar obras no exterior.
Na delação, Cláudio Melo é perguntado se o senador Romero
Jucá atuou para atender aos interesses da Odebrecht, que responde: "tenho
certeza que sim. Ele ajudou no que pôde"
Para compreender a influência de Jucá na aprovação da MP, a
procuradora pergunta se "ele atuou diretamente nesse sentido", e
Cláudio responde: "o senador atuou nesse sentido. Sem dúvida nenhuma"
O ex-executivo da Odebrecht, José de Carvalho
Filho, disse que a empresa chegou a pagar R$ 9 milhões a Romero Jucá pela
aprovação de uma medida provisória. Ele, inclusive, teve vários encontros com o
senador com a finalidade de entregar senhas para realizar o pagamento.
"Na MP 627 houve também uma atuação, uma determinação
do senhor Carlos Sousa [ex-presidente da Braskem] a Cláudio [Melo] Filho que me
permitiu, que me solicitou que informasse ao senador Romero Jucá o pagamento de
R$ 9 milhões. E assim foi feito.", disse o ex-executivo na delação.
De acordo com José de Carvalho, a empresa ainda pagou para
influenciar a MP 613, que criou o regime especial que deu incentivos
tributários a um dos negócios da Odebrecht.
Ele afirma ainda que "após a edição da medida
provisória 613, o senhor Carlos Souza fez uma autorização com seu Cláudio Melo
que me pediu que comunicasse o pagamento destinado pelo Carlos Souza ao senador
Romero Jucá."
Procurador: Sabe que valor foi pago ?
José de Carvalho Filho: R$ 2 milhões, 750
mil.
Procurador: E a forma desse pagamento?
José de Carvalho Filho: Foi da forma
indireta, forma de caixa dois.
Procurador: Ficou claro, então, que esse
pagamento foi uma contraprestação aos esforços do senador na aprovação da MP,
correto ?
José de Carvalho Filho: Acho que sim... as
datas estão corretamente ajustadas para isso.
Procurador: Por que o senhor chegou a essa
conclusão de que foi uma contraprestação?
José de Carvalho Filho: Porque os fatos
dizem.. entre uma aprovação e uma prestação.
O ex-executivo da Odebrecht disse ainda que Henrique
Valladares teria pedido a ele que fizesse o pagamento ao senador Romero Jucá.
"Eu não sei quais as razões, me pediu que repassasse ao senador Romero
Jucá um valor que eu acredito ser na ordem de R$ 6 milhões ao senador Romero
Jucá. Neste caso eu estive pessoalmente com ele [Romero Jucá]".
Em nota, o senador Romero Jucá afirmou que sempre esteve e
sempre estará à disposição da Justiça para prestar qualquer informação.
"Nas minhas campanhas eleitorais sempre atuei dentro da Legislação e tive
todas as minhas contas aprovadas", afirmou.
Disse ainda que "como líder do governo ou relator de
medidas provisórias, recebe as demandas dos deputados e senadores, de áreas
governamentais, do ministério da fazenda, da receita federal, das
confederações, dos setores da economia e das centrais sindicais. A partir daí
se discute o teor de medidas provisórias com todos os órgãos. Somente se leva
adiante, em forma de emendas, o que é aprovado pela equipe econômica, pois, se
não há aprovação das áreas econômicas dos governos, as mesmas são vetadas, uma
vez que o presidente da república é quem sanciona qualquer alteração em
leis".