Os preços dos remédios poderão subir até 4,76% a
partir desta sexta-feira (31). Resolução da Câmara de Regulação do Mercado de
Medicamentos (Cmed), órgão do governo formado por representantes de vários
ministérios, fixou em 4,76% o reajuste máximo permitido aos fabricantes na
definição dos preços dos medicamentos. A decisão foi publicada no "Diário
Oficial da União".
A regulação é válida para um universo de mais de 19 mil
medicamentos disponíveis no mercado varejista brasileiro.
Em 2016, o reajuste máximo autorizado foi de 12,5%.
Em 2015, foi de 7,7%. Em 2014, o reajuste foi de 5,68%.
De acordo com a portaria, o reajuste leva em conta o Índice
de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgado pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) em 10 de março de 2017, cuja taxa foi de 4,76%
no período de março de 2016 a fevereiro de 2017.
Grupos
Foram autorizados 3 níveis diferentes de alta, conforme o
perfil de concorrência dos produtos, seguindo a lógica de que, nas categorias
com um maior número de genéricos, a concorrência é maior e, portanto, o aumento
também pode ser maior.
De acordo com o Ministério da Saúde, o primeiro grupo é o
dos medicamentos de maior concorrência, são aqueles que possuem mais
laboratórios produzindo diversas marcas ou genéricos substitutos. São, por
exemplo, os medicamentos inibidores da bomba de prótons (omeprazol,
pantoprazol, etc.) e estatinas (sinvastatinas, atorvastatina, etc.). Esses
produtos podem aumentar em até 4,76%.
O segundo grupo de medicamentos são os que têm concorrência
moderada, como antifúngicos sistêmicos (cetoconazol, fluconazol, etc.) e
analgésicos narcóticos (tramadol, morfina, etc.). Esses medicamentos vão poder
ter aumentos de seus preços máximos em até 3,06%.
Já o terceiro grupo é o dos medicamentos com baixa
concorrência, como os corticosteroides oral puro (betametasona, dexametasona,
etc.) e penicilinas injetáveis (ampicilina, amoxicilina, etc.). Os medicamentos
desse grupo respondem por mais da metade do mercado de medicamentos e terão os
menores ajustes, em no máximo 1,36%.
Menor reajuste em 10 anos
De acordo com o Ministério da Saúde, o reajuste é o menor
registrado nos últimos 10 anos. Para este ano, o ajuste médio autorizado pela
Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos ficou em 2,63%, valor abaixo da
inflação acumulada de 4,76%.
De acordo com o ministério, nos últimos 10 anos, enquanto o
IPCA variou 82,30%, o ajuste dos medicamentos medido pelo IPCA farmacêutico foi
de 64,88%. “Descontando-se a inflação, portanto, observa-se uma queda real nos
preços autorizados pela Cmed ao longo dos últimos anos”, diz o ministério em
nota.
O ministério informou que a fórmula do reajuste leva em
conta o IPCA e fatores relacionados à concorrência de mercado, produtividade da
indústria farmacêutica e os custos de produção. O ministro da Saúde, Ricardo
Barros, avalia que a queda nas taxas da energia elétrica e do câmbio impactaram
nos cálculos deste ano.
O Ministério da Saúde esclarece que o percentual de ajuste
publicado pela Cmed não é um índice automático de aumento de preços, uma vez
que é aplicado ao valor máximo para a venda dos medicamentos. Para ter direito
ao ajuste, as fabricantes devem encaminhar as informações de vendas realizadas
no segundo semestre do ano passado e informar qual percentual de ajuste
pretende aplicar, o que não pode ultrapassar o máximo autorizado para cada
classe de medicamentos.
Reajuste não deve ser total
Para a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa
(Interfarma), o índice máximo será aplicado aos medicamentos com maior oferta
no mercado. Assim, por conta da concorrência e dos descontos em farmácias, o
reajuste não deve ser aplicado em sua totalidade.
A Interfarma afirma ainda que a média dos reajustes está novamente
abaixo da inflação, fato que se repetiu quase todos os anos desde 2005. “O
reajuste não é totalmente aplicado, na prática, porque a concorrência de
mercado resulta em descontos expressivos nas vendas em farmácias. E existem
descontos obrigatórios para o governo, além de abatimentos negociados”, explica
o presidente-executivo, Antônio Britto.
A entidade diz que os índices de reajuste são calculados
com base no IPCA e também levam em conta fatores de produtividade e de
concorrência apontados pela CMED. Segundo a associação, no ano passado, o
índice acabou sendo mais alto porque o país passava por um período de alta na
inflação. “A indústria farmacêutica também havia sido impactada pelas variações
do câmbio e pela alta da energia elétrica – todos fatores previstos no cálculo
oficial para o índice de reajuste”, afirma.
Reajuste não é imediato
De acordo com o Sindicato da Indústria de Produtos
Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), o reajuste atualiza a
tabela de Preços Máximos ao Consumidor (PMC) e não gera aumentos automáticos
nem imediatos nas farmácias e drogarias, principalmente em relação aos
medicamentos que apresentam grande concorrência.
Em regra, há um período de ajuste, que dura de dois a três
meses. As primeiras variações de preço acontecem frequentemente em junho ou
julho, quando começam as reposições de estoque, já que o varejo costuma
antecipar compras antes da entrada em vigor do reajuste, segundo o Sindusfarma.
Para o Sindusfarma, com o reajuste médio de 2,63%, esses
índices autorizados "não repõem a inflação passada (IPCA), no acumulado de
12 meses (março de 2016 a fevereiro de 2017) e muito menos os aumentos
incorporados à estrutura de custos do setor".
"Entre 2008 a 2016, para um reajuste de preços dos
medicamentos acumulado de 58,83%, a inflação geral acumulada atingiu 77,20%
(INPC-IBGE) e os aumentos de salário concedidos pelo setor somaram 93,41%. Se
todas as apresentações de medicamentos forem reajustadas pelos índices máximos
autorizados, o aumento médio de preços dos medicamentos deverá ficar abaixo da
inflação geral", informou.
Dicas para o consumidor
Veja as dicas da Proteste Associação de Consumidores para
os consumidores:
- Pesquise em diferentes redes, e não deixe de pechinchar.
Há diferenças mesmo dentro da mesma rede, de uma loja para outra.
- Consulte seu médico sobre a possibilidade de usar a
versão genérica do medicamento. O genérico, em regra, é mais barato. E lembre
que também há diferenças nos preços cobrados por diferentes laboratórios.
- Peça para seu médico receitar o medicamento pelo nome do
princípio ativo e não pelo nome de marca. Assim, será mais fácil verificar a
existência de genéricos e optar pelo mais barato.
- Consulte o médico sobre a possibilidade de utilizar
medicamentos que constam da lista do Programa Farmácia Popular, que oferece
remédios gratuitos e com preços até 90% mais baratos. Há uma série de farmácias
e drogarias que participam do programa.
- Para quem tem doença crônica, também outra forma de
economia é a adesão a programas de fidelização de laboratórios. A adesão é
feita pelo site das empresas ou por um telefone 0800, identificado nos rótulos
dos produtos. Dependendo do medicamento, os descontos chegam até 70%.