Um dia após rejeitar pedido semelhante, o plenário da
Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) um requerimento de
urgência para acelerar a tramitação do projeto que estabelece a reforma trabalhista.
O pedido de urgência para acelerar a tramitação da reforma
foi aprovado por 287 votos a 144 em meio a muito tumulto no plenário. Para que
o requerimento fosse aprovado, eram necessários, pelo menos, 257 votos
favoráveis.
O objetivo ao aprovar o requerimento, segundo o relator,
Rogério Marinho (PSDB-RN), é votar a proposta na comissão especial na próxima
terça (25) e, no plenário, na quarta (26).
Com a aprovação da urgência, a comissão especial que debate
o tema não precisará aguardar o prazo para a apresentação de emendas, que
terminaria somente na quarta. O novo prazo se encerra às 18h de segunda (24).
Durante a sessão, deputados da oposição protestaram e
acusaram os parlamentars da base aliada de "golpe", por entenderem
que não haveria amparo regimental para colocar o pedido em votação de novo. Os
parlamentares da base, por outro lado, gritavam "voto, voto", para
que o requerimento fosse votado.
Na noite de terça, requerimento idêntico foi rejeitado,
pois recebeu 230 votos a favor e precisava de 257. Na ocasião, o presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que cometeu um equívoco ao encerrar a
votação antes que todos os parlamentares da base tivessem votado.
Planalto comenta
Por meio de nota lida pelo porta-voz do governo, Alexandre
Parola, o presidente Michel Temer afirmou que a aprovação na Câmara do regime
de urgência prova o "firme apoio do Congresso" à proposta.
"A aprovação da urgência indica uma sintonia entre o
Executivo, o Legislativo e a sociedade brasileira em torno da necessidade de
aprimoramento dos marcos que regem as relações de trabalho em uma economia que
volta a crescer", diz a nota lida por Parola.
A reforma
Enviada pelo presidente Michel Temer no ano passado, a
reforma trabalhista prevê pontos que poderão ser negociados entre patrões e
empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de
lei.
Entre os principais pontos da reforma, estão flexibilização
da jornada; fragmentação de férias; remuneração por produtividade; e formação
de banco de horas.
Além disso, o projeto de lei prevê regulamentação nas
modalidades de trabalho por home office (trabalho em casa) e intermitente, no
qual os trabalhadores são pagos por período trabalhado.
Tentativa de acordo
Durante as discussões sobre o requerimento de urgência, o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que tentou um acordo com o
PT para que o texto fosse votado no plenário em 3 de maio. No entanto, a
oposição, segundo ele, não concordou com a sugestão e defendeu que ficasse para
a semana seguinte.
"Vou falar a verdade dos fatos, propus votar no dia 3
de maio. O PT não quis votar. [...] Então, se o PT não quer votar, o PT quer
esculhambar. Se a base [aliada] tiver voto [suficiente], a base ganha. Se não
tiver, a base perde", afirmou Maia.
Na sequência, o líder do PT, Carlos Zarattini (SP), tomou a
palavra, confirmou que houve a tentativa de acordo, mas argumentou que o texto
não tem "condição de ser votado" ncomo foi proposto pelo relator.
"Estivemos na sua residência oficial e o objetivo era,
justamente, para que não acontecesse isso", disse Zarattini, em referência
ao tumulto no plenário.
E continuou: "Falamos claramente que esse projeto não
tinha condição de ser votado. Era uma solução de acordo adiar a votação para a
semana do dia 8 de maio, já que poderá ser discutido na comissão especial na
semana que vem. E o senhor [Rodrigo Maia] disse que era muito tarde fazer isso
no dia 8".
Por Fernanda Calgaro, G1, Brasília