Desde junho do ano passado que DECON iniciou uma
investigação e notificou alguns estabelecimentos por não cumprirem o código de
defesa do consumidor. O descumprimento foi pela lei n° 8.078 de 11 de Setembro de 1990 e lei complementar estadual 30/02 .
Em Juazeiro do Norte foram interditados a Zenir
Móveis, Insinuante e Supermercado Assai e nesta manhã de quarta feira dia 05 o
Ministério Público do Estado do Ceará , através do DECON viajante mandou fechar a agencia do Banco do Brasil de
Barbalha.
Segundo o DECON os estabelecimentos não cumpriram
uma série de exigências feitas pelo o Órgão no inicio da operação. Entre eles,
laudos e até alvarás.