O desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal
Regional Federal da 2ª Região (TRF2), revogou a decisão do juiz Marcelo Bretas,
da 7ª Vara Federal Criminal, que concedia regime de prisão domiciliar para
Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador Sérgio Cabral. Com isso, ela
permanecerá presa no Complexo Penitenciário de Bangu, onde cumpre prisão
preventiva desde o dia 6 de dezembro do ano passado.
A liminar foi deferida nesta segunda-feira (20), em pedido apresentado pelo
Ministério Público Federal, em mandado de segurança ajuizado no TRF2. A ordem
vale até o julgamento do mérito do processo pelo colegiado, que ainda não tem
data para ocorrer. A transferência de Adriana para prisão domiciliar havia sido
determinada pela primeira instância da Justiça Federal do Rio de Janeiro na
sexta-feira (17).Em sua decisão, o desembargador ponderou que o juízo de primeiro grau já havia apreciado a questão anteriormente e que, desde então, não houve novos fatos para justificar a alteração da situação da custódia da acusada.
Abel Gomes ressaltou que a decisão beneficiando a ré criaria expectativas vãs para a própria acusada, que poderia vir a ser presa novamente, e para outras mulheres presas preventivamente, que não conseguem o mesmo direito.
Advogada, Adriana Ancelmo é suspeita de ter recebido dinheiro desviado de empresas de construção em seu escritório. Ela e Sérgio Cabral foram presos na Operação Calicute, desmembramento da Operação Lava Jato.
EBC