A Corte Especial do Superior de Tribunal de Justiça (STJ) tornou réu o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa e sete advogados acusados de negociar sentenças judiciais para soltar criminosos durante os plantões no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). As sentenças eram vendidas por até R$ 150 mil. A decisão desta quarta-feira (15) atendeu a denúncia feita pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada.
Segundo a denuncia de José Bonifácio de Andrada, um dos filhos do desembargador Carlos Feitosa, ‘organizou e liderou o ajuste para recebimento das vantagens indevidas pelo comércio de pelo menos cinco sentenças, com a atuação de seu pai’.
O STJ também manteve o afastamento do desembargador Carlos Rodrigues Feitosa suspeito de envolvimento no esquema até o julgamento final da causa. O afastamento já havia sido decretado pelo STJ em 2015, em razão de outra ação penal contra ele. Por ter foro privilegiado o desembargador vai ser julgado pelo STJ. Feitosa está afastado do TJ e não foi localizado pelo G1.
Parte da atividade era organizada por meio de um grupo de WhatsApp e as cobranças, segundo investigações, variavam de R$ 70 mil a R$ 500 mil. Em seu voto, o ministro Herman Benjamin, relator da ação, disse que, no grupo de Whatsapp, o dia de plantão de Carlos Feitosa no TJ do Ceará era noticiado como uma ‘oferta imperdível’ e que é imputada ao desembargador a venda de pelo menos cinco liminares que resultaram na liberação de presos. As liminares foram posteriormente revistas pelo Tribunal.
O esquema de venda de sentenças judiciais foi admitido pelo então presidente do TJCE em 14 de abril de 2014. "A palavra esquema é muito forte, temos indícios de que há uma rede organizada para conceder liminares criminais. Dois desembargadores são investigados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) . Há elementos também que incriminam advogados", disse à época da denúncia o desembargador Luiz Gerardo Pontes, então presidente do Tribunal de Justiça.
O alerta foi feito ao presidente do TJ pelo então secretário de Segurança Pública do Ceará, Servilho Paiva. Em mensagem de celular enviado ao desembargador Gerardo Brígido, Servilho Paiva alerta para o pagamento no valor de R$ 150 mil para soltura de homens acusados de tráfico de droga e homicídios.
Na mensagem de Servilho Paiva alertando sobre o esquema de fraude está escrito: "Presidente [do Tribunal de Justiça, Gerardo Brígido], tomei conhecimento, se já não tiver também esse conhecimento, mas para ciência soube que os advogados [nome dos advogados investigados] estão com "esquema" para soltura de presos no final de semana. Valor R$ 150 mil por cada".
O esquema investigado pela Polícia Federal na Operação Expresso 150 envolvia, além do desembargador Carlos Feitosa, um filho seu, advogados e os particulares beneficiados com as decisões. O nome da operação foi dado em alusão ao valor supostamente cobrado para a concessão de liminares em habeas corpus: R$ 150 mil.
De acordo com o STJ, o desembargador Carlos Feitosa havia criado e liderado uma "rede criminosa de corrupção e exploração de prestígio relacionada tanto ao gabinete do pai, quanto ao de outros membros do TJCE e inclusive juízos de primeira instância", relata o ministro Hermann Benjamin, do STJ, na decisão sobre a ação de investigação.
As investigações mostram que a atividade de intermediação de decisões judiciais era amplamente conhecida por um grupo de advogados por meio de uma rede de WhatsApp.
Segundo o processo, o filho do desembargador também atuou ativamente para a libertação de um dos envolvidos no furto ao Banco Central, em Fortaleza, quando foram levados R$ 164 milhões, em 2005. "Dá pra liberar no plantão, pois a Vara de Execuções está parada no recesso. HC', diz um advogado. "Libero na hora", responde Fernando.
Investigações
De acordo com o processo, o esquema foi detectado em julho de 2013, durante investigação de combate ao tráfico de drogas no Ceará pela Polícia Federal. Na ocasião, interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, apontaram que presos e advogados negociavam liberações de presos através de alvarás de soltura por meio de habeas corpus.
Com o avançar da apuração, verificou-se a participação de desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o que culminou com a deflagração da primeira fase da Operação Expresso 150, quando foram cumpridos os primeiros mandados de condução coercitiva e de busca e apreensão.
Na ocasião, foram apreendidos documentos e equipamentos de informática (computadores, smartphones, HD, pendrives etc), de onde se extraiu uma massa de arquivos digitais, com uma gama documentos, fotos e diálogos travados pelos investigados com diversos interlocutores, onde se trata de negociatas de decisões judiciais.
G1
