O procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para investigar
se o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, cometeu crime ambiental.
O caso chegou ao Supremo em agosto do ano passado, enviado
pela 7ª Vara Federal de Porto Alegre em razão do foro privilegiado de Padilha –
ministros de Estado só podem ser investigados com autorização do Supremo.
Na época, o então presidente do Supremo, Ricardo
Lewandowski, enviou o caso para Janot, a fim de que ele decidisse sobre a
abertura ou não de uma investigação no STF.
Na última sexta (17), Janot enviou parecer ao Supremo
pedindo a instauração de um inquérito. A presidente do Supremo, Cármen Lúcia,
vai determinar por sorteio qual dos ministros será o relator do caso.
A assessoria do ministro Eliseu Padilha informou que ele
não vai se pronunciar sobre o pedido de abertura de inquérito.
A Polícia Federal do Rio Grande do Sul investigava a
construção de um canal de drenagem no Balneário Dunas Altas, na cidade de
Palmares do Sul, em uma área de preservação permanente. A empresa responsável
pela obra era a Girassol Reflorestamento e, segundo a apuração, Eliseu Padilha
está entre os sócios.
Conforme a apuração, nas proximidades da construção
irregular havia uma placa com os dizeres "Fazenda Giriva – posse de Eliseu
Padilha".
Janot afirmou ao Supremo que "é o caso de
prosseguimento da investigação sob supervisão da Suprema Corte".
Entre as provas a serem coletadas, o procurador quer
informações da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler e
também que a PF realize diligências no local para eventualmente confirmar a
destruição da vegetação típica.
Janot pediu ainda que o Supremo autorize o depoimento de um
dos administradores da empresa Girassol Reflorestamento, que pertenceria a
Padilha.
A suspeita atribuída a Eliseu Padilha é de "destruir
ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação,
ou utilizá-la com infringência das normas de proteção", cuja pena prevista
é de prisão de um a três anos e multa.