O
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) entrou com ação civil pública
ontem contra o aumento de subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Quixadá.
Na
petição inicial, o promotor de Justiça Marcelo Cochrane pede que o município
não pague os aumentos aprovados em novembro de 2016 pela Câmara Municipal.
Segundo o
titular da promotoria, apesar da recomendação do MPCE expedida no dia 24 de
novembro do ano passado, requerendo do gestor municipal a anulação da lei, “o
então prefeito interino, Antônio Weliton Xavier Queiroz, deixou de apresentar
resposta ao Ministério Público, optando por sancionar o citado projeto de lei
no apagar das luzes do ano de 2016”.
O projeto
de lei teria sido aprovado em “desrespeito ao artigo 18 da Lei Orgânica
municipal”. Para Cochrane, outra violação trata-se do princípio da impessoalidade,
tendo em vista que alguns dos vereadores que votaram na aprovação da lei
participam hoje da gestão municipal como secretários, ou seja, legislaram em
causa própria.
Em meio a
crise financeira, a Prefeitura de Quixadá decretou estado de emergência e de
calamidade financeira, chegando a prorrogar o último ato por mais noventa dias,
por meio de decreto.
O POVO
procurou o prefeito Ilário Marques (PT), mas as chamadas não foram atendidas.
(Wagner Mendes)
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