O ministro Luiz
Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, e autorizou abertura de inquérito para investigar os
senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-senador José
Sarney (PMDB-AP) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado por tentativa de
obstrução da Operação Lava Jato. Todos os políticos negam ter cometido crime.
Janot pediu aval para
investigar os quatro por entender que houve embaraço à investigação de
organização criminosa em razão dos fatos revelados na delação premiada de Sérgio Machado, que
gravou conversas com os políticos. Numa das gravações, Jucá sugere "pacto" para barrar a
Lava Jato.
Foi o primeiro inquérito
aberto pelo novo relator da Lava Jato após a morte do ministro
Teori Zavascki – Fachin substituiu Zavascki na relatoria.
Depois da
investigação, que não tem prazo para terminar, o procurador-geral tem que
decidir se denuncia os suspeitos ou se pede arquivamento do caso.
Com a abertura do inquérito
desta quinta-feira, Renan Calheiros responde agora a uma ação penal e a 12
inquéritos no Supremo, dos quais nove da Operação Lava Jato. Jucá é investigado
em oito inquéritos no Supremo, dos quais três da Lava Jato. Sérgio Machado
agora é investigado em dois inquéritos da Lava Jato, e Sarney é alvo de uma
apuração (a que foi aberta nesta quinta).
Segundo o pedido de
inquérito, os quatro políticos teriam atuado para construir uma ampla base de
apoio político no Congresso e aprovar mudanças na lei a fim de prejudicar as
investigações.
Conforme o procurador Janot,
"há elementos concretos de atuação concertada entre parlamentares, com uso
institucional desviado, em descompasso com o interesse público e social,
nitidamente para favorecimento dos mais diversos integrantes da organização
criminosa".
O procurador diz que os
suspeitos cogitaram cooptar ministros do Supremo para anistiar envolvidos e
cita gravação em que o senador Romero Jucá diz que é preciso "cortar as
asas da Justiça e do Ministério Público".
Versões dos acusados
Todos os políticos alvos do
inquérito contestam a acusação da Procuradoria-Geral da República de que
atuaram para obstruir as investigações da Operação Lava Jato.
"O senador Renan
Calheiros reafirma que não fez nenhum ato para dificultar ou embaraçar qualquer
investigação, já que é um defensor da independência entre os poderes. O
inquérito comprovará os argumentos e do senador e, sem duvida, será arquivado
por absoluta inconsistência", afirmou por meio de nota a assessoria do
parlamentar, líder do PMDB no Senado.
A assessoria de Jucá
informou, também por meio de nota, que o senador não tentou interferir na
investigação. "Em relação a abertura de inquérito pedida hoje pelo
ministro do STF, Edson Fachin, o senador Romero Jucá nega que tenha tentado
obstruir qualquer operação do Ministério Público e diz que a investigação e a
quebra de sigilo do processo irão mostrar a verdade dos fatos", diz a
nota.
A defesa do ex-presidente
José Sarney afirmou que julga importante a abertura do inquérito "para
comprovar que o único crime cometido foi Sérgio Machado ter feito as gravações
ilegalmente".
A defesa de Sérgio Machado
disse que não pode se manifestar devido ao acordo de delação premiada firmado pelo
ex-diretor da Transpetro.
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