O Ministério
Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro denunciou Christian de Castro Oliveira,
diretor-presidente afastado da Agência Nacional de Cinema (Ancine), pelos
crimes de estelionato falsidade ideológica e uso de documento falso, além de
crime contra a ordem tributária.
A Procuradoria
acusa Christian de constituir empresa do ramo audiovisual com laranjas e
esconder ser proprietário dela. Ele foi afastado do cargo em agosto pelo
presidente Jair Bolsonaro, que cumpriu decisão judicial. O MPF também pediu que
ele pague R$ 569.982,73 por dano moral coletivo.
Christian teria
uma empresa do ramo audiovisual chamada Supro Limite desde 1999, com origem nas
Ilhas Virgens Britânicas. A sociedade, no entanto, teria sido feita de forma
fraudulenta por intermédio do escritório Zuñiga y Associados, localizado no
Panamá, para que a Supro Limited não constasse em nome de Christian.
A empresa seria
constituída por dois laranjas do escritório de advocacia, disse o MPF. "Em
seguida à constituição da offshore, o denunciado constituiu outra empresa,
denominada Supro do Brasil Ltda., cuja sociedade constava como sócia a empresa
Supro Limited e o próprio Christian."
Entre 2008 e 2019,
Christian de Castro teria feito falsa declaração à Junta Comercial de São
Paulo, "omitindo dolosamente que era o sócio-administrador da empresa
Supro Limited", com o objetivo de obter vantagem ilícita, consistente em
manter em funcionamento, com CNPJ válido, a empresa Supro do Brasil Ltda."
afirmou a Procuradoria.
Christian teria
apresentado uma ata de assembleia falsa na qual os funcionários do escritório
Zuñiga y Asociados, fazendo-se passar por "diretores" da empresa
Supro Limited, "dariam para Christian uma procuração com total
poderes". "Como se descobriu, tal assembleia nunca aconteceu, e os
empregados do escritório eram meros laranjas que atuavam a mando de
Christian", afirmou o MPF.
A Procuradoria
acusa Christian de fazer alteração contratual na Supro do Brasil Ltda. para que
não mais constasse como parte da sociedade. Isso porque ele tinha receio de que
sua parte no negócio atrapalhasse a indicação para a presidência da agência. Em
seu lugar, entrou sua mulher, Marta Zimpeck.
"Isso foi
suficiente para que sua indicação avançasse na Casa Civil e seguisse para o
Senado Federal, onde viria a ser aprovado e posteriormente empossado como
diretor. Não obstante, as tentativas de dar baixa na empresa Supro Limited não
deram certo porque a offshore não tinha CNPJ. E isso poderia prejudicar sua
campanha política para ser nomeado presidente da agência."
Laranjas
O MPF acusa também
Christian de promover o registro da empresa Supro Limited no Banco Central e na
Receita Federal como regular quando seria uma empresa constituída por meio de
laranjas.
A Procuradoria
disse ainda que, entre 2009 e 2019, Christian de Castro também "prestou
declaração falsa à Receita Federal do Brasil, omitindo dolosamente em todas as
declarações de ajuste do Imposto de Renda que detinha participação societária e
que era o sócio-administrador das empresas Supro Limited e Supro do
Brasil".
O presidente da
Ancine ainda "prestou declaração falsa" à Comissão de Ética da
Presidência da República, ao preencher e assinar, em 27 de janeiro de 2018,
Declaração Confidencial de Informações (DCI) "omitindo dolosamente que
detinha participação societária nas empresas Supro Limited e Supro do
Brasil". Pelos mesmos fatos, o MPF também ajuizou outra ação, por
improbidade administrativa.
Christian de Castro
já foi denunciado pelo MPF, em setembro, por associação criminosa, violação de
sigilo funcional, prevaricação crimes contra a honra e denunciação criminosa,
juntamente com Sérgio Sá Leitão, atual secretário da Cultura do Estado de São
Paulo, e mais seis servidores da Ancine.
Defesa
O advogado Tiago
Lins e Silva disse por nota que "a defesa de Christian de Castro Oliveira
informa que todos os fatos serão esclarecidos perante a Justiça, não procedendo
a acusação formulada pelo MPF". A Ancine disse que não vai se posicionar
sobre o tema. A reportagem não conseguiu contato com o escritório Zuñiga y
Associados até o fechamento da edição.
As informações são
do jornal O Estado de S. Paulo.