quarta-feira, 6 de novembro de 2019




Um procedimento administrativo-disciplinar (PAD) foi instaurado pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) para apurar a conduta de sete agentes penitenciários investigados pela Operação ‘Masmorras Abertas’, deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em abril de 2018. A medida foi autorizada no último dia 29 de outubro e publicada em portaria no Diário Oficial do Estado ontem (4).

O procedimento leva em conta informações da denúncia oferecida pelo MPCE em agosto de 2018, através do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc). O documento considera que, entre o segundo semestre de 2016 até o efetivo afastamento das funções dos agentes, em abril de 2018, eles teriam se associado para cometer diversos crimes contra a Administração Pública e utilizado seus cargos para se protegerem e ocultar os delitos.

São alvos do PAD Edmar de Oliveira Santos, ex-titular da Coordenadoria do Sistema Penal (Cosipe); Celso Murilo Rebouças de Mendonça, ex-adjunto da Cosipe; Herlano Walquer Falcão Macieira, ex-diretor da Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) II; Paulo Ednardo Oliveira de Carvalho, ex-coordenador de Patrimônio da Secretaria de Justiça e Cidadania; João Augusto de Oliveira Neto, agente penitenciário; Mauro César Ximenes Andrade, ex-diretor adjunto da CPPL I; e Francisca Celiane de Almeida Celestino, ex-diretora do Centro de Triagem e Observação Criminológica (Cetoc).

De acordo com a denúncia ministerial, recebida pela Justiça cearense em maio de 2019, alguns membros negociariam a transferência de presos, cobrando valores de R$ 1 mil para transferências na mesma unidade es entre R$ 5 mil e R$ 15 mil para transferências entre unidades prisionais.

Facilitação

A partir de depoimentos de funcionários e detentos e da análise de áudios trocados entre os investigados, constatou-se que os agentes também teriam facilitado a entrada de objetos ilícitos na unidades prisionais, incluindo celulares e drogas; se negado a apurar denúncias de torturas e maus tratos quando contrárias ao interesse do grupo; e até concedido regalias e favores para se manterem na titularidade dos cargos.

Os agentes são investigados por, supostamente, praticarem crimes como associação criminosa, tortura, corrupção ativa e passiva e falsidade ideológica. O procedimento pode levar tanto a sanções administrativas como ao arquivamento do processo.

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