terça-feira, 14 de novembro de 2017





O Juiz Rafael Lopes do Amaral foi punido pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), nesta segunda-feira (13), pela prática de desvio funcional e atuação com parcialidade, após acusação do Ministério Público (MPCE). O magistrado, que atuava na Comarca de Viçosa do Ceará, distante 366 km de Fortaleza, foi penalizado com aposentadoria compulsória e vencimentos proporcionais. A sessão, na qual a punição foi decidida, teve à frente o presidente da Corte, desembargador Gladyson Pontes.
No dia 5 de outubro deste ano, o relator do caso, desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, votou pela sanção de suspensão por dois anos, que significa inatividade remunerada com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, mas mantendo vínculo à instituição do Poder Judiciário e com o dever de observar todas as vedações aplicáveis à carreira. Essa é considerada a segunda pena mais grave.
No entanto, o desembargador Durval Aires Filho divergiu e votou pela aposentadoria compulsória, que é a mais severa punição. A sessão fora suspensa e retomada hoje. O relator manteve o voto por considerar a sanção adequada ao desvio, mas o Pleno acatou, por maioria, a divergência pela aposentadoria.
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