O senador Benedito de Lira (PP-AL) apresentou
ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), relatório favorável à
aprovação do projeto que regulamenta a exploração dos jogos de azar. Após a
leitura do parecer, o presidente do colegiado, Edison Lobão (PMDB-MA), concedeu
vista coletiva mais tempo para análise da matéria e o texto poderá ser votado a
partir da próxima quarta-feira, 15.
O parecer de Benedito de Lira legaliza, para
maiores de 18 anos, jogo do bicho, bingo, videobingo, apostas esportivas e não
esportivas e cassinos online ou em complexos de lazer integrados. O relatório
determina ainda a criação de uma contribuição com alíquotas de 10% ou 20% a
serem cobradas de quem obtiver o credenciamento para explorar a atividade. A
União deve repassar 30% do dinheiro aos municípios e outros 30% aos Estados e
Distrito Federal, para serem aplicados obrigatoriamente em saúde, previdência e
segurança.
“Em virtude da situação orçamentária gravíssima por
que passam os entes federados, é urgente que os novos recursos arrecadados
sejam também partilhados de forma semelhante ao que ocorre em relação a outros
tributos”, defendeu o relator.
Ontem, após reunião com governadores de diversos
Estados, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), demonstrou
disposição para pautar a matéria ainda este ano no plenário. Oliveira afirmou,
no entanto, que só colocará a matéria em votação com a garantia de que os
impostos arrecadados serão direcionados para um fundo de segurança pública,
ainda a ser criado.
“Não tenho problema nenhum em pautar esse projeto
para que haja um debate amplo”, disse em coletiva de imprensa. Oliveira
declarou ainda que o Congresso precisa “acabar com essa hipocrisia de não
receber matérias dessa natureza”.
Para maiores
Benedito
de Lira diz que os jogos sempre fizeram parte do “imaginário da civilização”.
Para ele, a longa proibição de 75 anos no Brasil levou a que se rotulasse a
prática como uma questão moral, o que dificulta o debate sobre a lei.
O assunto é polêmico e deve enfrentar resistências.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) é um dos que já se manifestaram contra. A
princípio, ele não queria que a proposta sequer fosse lida nesta quarta-feira,
visto que não estava inicialmente na pauta.
