A Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da
Fazenda bloqueou, neste mês, recursos do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) de 111 cidades brasileiras. No Ceará, seis estão na relação: General
Sampaio, Palmácia, Potengi, Saboeiro, São Luís do Curu e Tejuçuoca. O bloqueio
decorre de débito com a Previdência Social e com o Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
A medida, geralmente aplicada a cada dia 13,
impede a transferência de recursos para os municípios do FPM que é a principal
fonte de receitas municipais até a devida regularização. Na prática, os valores
são debitados nas parcelas do dia 20 e do dia 30 para quitação da dívida com a
União.
Dos municípios cearenses, o bloqueio ocorreu no
último dia 13, exceto Saboeiro que se deu em setembro passado. De acordo com a
Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) o quadro é fruto da crise
econômica, perda de receitas, queda na arrecadação e aumento das despesas com a
folha de Pagamento dos servidores municipais e manutenção da máquina
administrativa.
As pequenas cidades, localizadas em regiões
pobres, sofrem mais com a crise. "Os municípios têm dificuldades de
efetuar mensalmente o pagamento dos percentuais do Regime Geral da Previdência
Social dos seus servidores, que representam 22,5% da Folha de Pagamento",
frisou o vice-presidente da Aprece e prefeito de Cedro, Dr. Nilson Diniz.
Além do pagamento regular da parcela patrimonial
do INSS, a ampla maioria dos municípios têm obrigação assumida com o serviço da
dívida para com a Previdência Social, fruto de negociação e parcelamentos
mensais. "As administrações não suportam esses dois pagamentos por mês e
acabam atrasando, daí a medida de bloqueio dos recursos do FPM", explicou
Nilson Diniz. "O próprio governo retém a verba para assegurar o pagamento,
descontando de parcelas subsequentes".
Crise
Para a maioria dos prefeitos e dirigentes da
Aprece, os municípios estão enfrentando um quadro de aumento de dificuldades.
"Há prefeituras de cidades pequenas no Ceará que devem R$ 14 milhões
referentes a precatórios com servidores, outros mais de R$ 10 milhões com a
Previdência Social, ou seja, não têm como pagar nunca essas dívidas que se
acumulam", pontuou o assessor técnico da Aprece, Expedito José do
Nascimento. "As pequenas administrações estão quebradas". O assessor
da Aprece lembrou que há seis meses o quadro era de equilíbrio em muitas
cidades cearenses. "Hoje a situação é outra, com dívidas e dificuldades de
pagamento dos salários dos servidores e manutenção da máquina pública",
frisou. "Se continuar nesses ritmo, os municípios não vão poder pagar
sequer os servidores concursados em dia".
Na próxima segunda-feira e terça-feira, no
auditório do Hotel Luzeiros, em Fortaleza, a Aprece promove o Diálogo
Municipalista. O evento vai contar com a presença de parlamentares federais,
estaduais, prefeitos e assessores.
"O Governo Federal corta recursos, a
assistência social está sem orçamento, e é preciso ocorrer um encontro de
contas entre os municípios e a União", disse Nascimento. "Vamos pedir
urgentemente o apoio da bancada federal Cearense".
Para o vice-presidente da Aprece, os municípios
enfrentam uma situação econômica cada vez mais complicada. "Entre 2010 e 2017,
os gastos com a Educação e folha salarial subiram mais de 120%, enquanto que a
receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação) cresceu apenas 60%", mostrou
Nilson Diniz. "Isso vai, sem dúvida, impactar as gestões municipais".
Controle
Para 2018 o cenário tende a se agravar. "É
necessário controle das despesas porque a situação vai piorar", disse
Diniz. "O salário mínimo aumenta, as despesas de manutenção da
administração crescem e as receitas não acompanham esse ritmo
inflacionário". O dirigente da Aprece observou que há 16 estados
brasileiros no limite de gastos com o que prevê a Lei de Responsabilidade
Fiscal e 75 municípios cearenses nessa situação.
"O quadro é de preocupação entre a maioria
dos prefeitos", observou o gestor de Várzea Alegre, Zé Hélder Máximo.
"As administrações herdaram dívidas, há precatórios a serem liquidados,
débitos negociados com a Previdência Social, além da necessidade de pagamento
das contribuições mensais", frisou. "Os municípios estão com
capacidade limitada de investimento e a maioria mantém o esforço do pagamento
em dia dos salários do funcionalismo".
Honório
Barbosa-DN