Prefeito de Nova Olinda, Afonso Sampaio, nomeou, segundo a Justiça, 70 servidores de forma irregular. ( FOTO: Reprodução/Facebook )
A Justiça deferiu, por meio de liminar, a indisponibilidade dos bens
do prefeito de Nova Olinda, Afonso Domingos Sampaio, e da servidora
pública Antônia Laileide Carneiro de Souza e determinou ainda que o Município exonere
mais de 70 pessoas que ocupam os cargos comissionados de assessor
técnico, assistente técnico e assistente de Secretaria.
Foi atribuído a Afonso Sampaio, a prática de ato de improbidade
administrativa por ter nomeado irregularmente servidores comissionados
e o servidora Antônia Laileide Souza que, além de estar em situação de
nepotismo, teria recebido, sem justificativa, valores superiores ao
previsto em lei para o cargo em comissão que ocupava.
Investigações
O MPCE apurou que, neste ano, a Prefeitura criou e deu posse a 70
profissionais em comissão, sendo 16 com a nomenclatura de assessor
técnico, 24 de assistente técnico e 30 de assistente de Secretaria.
Após diligências, o Ministério constatou ilegalidades e
inconstitucionalidades nas nomeações de tais cargos comissionados, como:
ausência de descrição das atribuições dos cargos; remuneração inferior ao
salário-mínimo; ausência de vínculo especial de confiança e qualificação
técnica para a realização das nomeações; incompatibilidade das atividades
desempenhadas pelos nomeados com atividades de caráter técnico e de
assessoramento ou de assistência técnica de gestores, inerentes à natureza dos
cargos comissionados; entre outros.
Além disso, foi constatada a prática de nepotismo, vedada
pela Súmula Vinculante n° 13, nas nomeações para cargos em comissão de Antônia
Laileide Carneiro de Souza e de Silvilene Souza Sampaio, parentes em linha
reta, bem como a discrepância da remuneração em relação à Antônia Laileide, que
recebe, a título de remuneração, sem nenhuma justificativa, mais que o dobro do
previsto para o cargo ocupado e recebido pelos demais ocupantes.
A decisão é do juiz Herick Bezerra Tavares, da comarca de Nova Olinda, que
atendeu Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará
(MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da cidade.
Fonte: Diário do nordeste.
