Governo anuncia mudanças na CNH: renovação automática para “bons condutores” e fim da obrigatoriedade de autoescolas

O governo federal confirmou que, a partir desta semana, entram em vigor novas regras para a emissão e renovação da CNH em todo o país. As alterações foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e envolvem simplificação, digitalização e redução de custos. 

🔹 O que muda para novos motoristas

A exigência de frequentar uma autoescola deixa de ser obrigatória. O conteúdo teórico poderá ser feito de forma inteiramente online e gratuita pelo novo aplicativo CNH do Brasil. 

A carga mínima de aulas práticas obrigatórias cai drasticamente: de 20 horas para apenas 2 horas, seja com instrutor credenciado ou em veículo próprio. 

Quem for reprovado na primeira prova prática terá direito a uma segunda tentativa gratuita. 

Também deixa de existir o prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação. 

As provas teórica e prática continuam sendo presenciais, assim como os exames médicos e biométricos. 

O governo calcula que, com essas mudanças, o custo para tirar a habilitação pode cair em até 80%. Hoje, dependendo do estado e da autoescola escolhida, obter a CNH pode custar até cerca de R$ 5.000. 

🔹 Benefícios para motoristas que já têm CNH: o “bom condutor”

Para os motoristas com carteira habilitada, há uma novidade importante: quem não tiver nenhum ponto por infração registrado no ano anterior à renovação passará a ter direito à renovação automática e gratuita da CNH. Esse condutor receberá um selo de “bom condutor” no aplicativo CNH do Brasil. 

Com o selo, o procedimento se torna mais simples e evita a necessidade de comparecer ao órgão de trânsito para renovar, desde que a carteira esteja dentro do prazo de validade. 

🔹 Por que as mudanças foram feitas

Segundo o governo, o objetivo é modernizar e democratizar o acesso à habilitação, reduzindo burocracias, barateando o processo e ampliando o acesso, especialmente para pessoas que hoje não conseguem arcar com os valores de autoescolas e taxas. 

Além disso, flexibilizar o processo e permitir o uso de instrutores autônomos ou veículo próprio dá mais liberdade aos candidatos, eliminando a antiga “reserva de mercado” das autoescolas, segundo as autoridades. 

O governo também afirma que a padronização nacional das provas teórica e prática e o uso de simulados no aplicativo vão tornar a avaliação mais transparente e acessível.