Foto: Ilustrativa
A Agência Nacional de Energia
Elétrica (ANEEL) deu um passo firme contra a má prestação de serviços no Ceará.
Em um julgamento crucial para o futuro energético do estado, o diretor e
relator do processo, Fernando Luiz Mosna, votou pela não antecipação da
prorrogação do contrato de concessão da Enel Ceará.
O voto de Mosna, que se opôs
ao desejo da distribuidora italiana de garantir mais 30 anos de operação no
estado, é visto como uma validação das incessantes reclamações de consumidores,
comerciantes e políticos cearenses, que há anos convivem com um serviço
precário e ineficiente.
A Justificativa Técnica que
Esconde a Insatisfação Popular
Oficialmente, o relator
apontou que a Enel CE "demonstrou não atender aos requisitos para a
prorrogação", citando o Decreto nº 12.068/2024. No entanto, o que a frieza
do texto legal não diz é que o fracasso da Enel em cumprir os requisitos técnicos
de qualidade e solidez financeira é um reflexo direto do caos que se instalou
na rede de distribuição.
Os índices de Duração
Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DIC) e Frequência
Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FIC) — métricas de
qualidade do serviço — estão entre os piores do país, traduzindo-se na vida
real como:
- Apagões Constantes:
Milhares de cearenses, especialmente em Fortaleza e Região Metropolitana,
sofrem com quedas de energia que duram horas, por vezes dias, diante de
chuvas mínimas ou picos de calor.
- Prejuízo Econômico:
Comerciantes e produtores perdem estoques e quebram equipamentos devido à
intermitência no fornecimento, enquanto as indústrias enfrentam perdas de
produtividade inaceitáveis.
- Atendimento Deficiente: A demora e a ineficácia das equipes de campo, somadas à dificuldade de comunicação com os canais de atendimento, tornam a solução de problemas um martírio para o consumidor.
A Tentativa de Renovar a
Concessão sem Merecer
A distribuidora havia corrido
contra o tempo para aprovar um "Plano de Resultados" junto ao
Ministério de Minas e Energia, buscando demonstrar um esforço tardio para
reverter o quadro. Em nota, a Enel insiste que está cumprindo integralmente as
ações prometidas.
Contudo, para o relator e,
principalmente, para a população, a evidência é outra. A busca pela prorrogação
antecipada, em meio a tantas falhas crônicas e multas aplicadas pela própria
ANEEL, soa como um desrespeito à paciência do consumidor.
O voto de Fernando Mosna
trouxe esperança a todos que defendem uma postura mais rigorosa da Agência,
questionando por que uma empresa que trata seus clientes com tamanha
negligência e acumula um alto índice de insatisfação teria o "prêmio"
de ter seu contrato renovado com tanta antecedência.
Apesar de o processo ter sido
interrompido por um pedido de vista de outro diretor da ANEEL, adiando a
decisão final, a rejeição inicial do relator lança uma sombra pesada sobre a
continuidade da Enel no Ceará e sinaliza que a empresa não pode mais ignorar a
exigência básica de qualidade em um serviço essencial. A pressão pública e
técnica agora é clara: ou o serviço melhora de forma drástica e sustentável, ou
a empresa corre o risco de perder a concessão que insiste em manter.
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