A nova legislação que altera as regras da Tarifa Social de
Energia Elétrica garante que idosos a partir de 60 anos, inscritos no CadÚnico
e que se enquadrem nos critérios de baixa renda, possam receber isenção total
da conta de luz, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh.
A mudança faz parte da revisão da política nacional de
energia, com o objetivo de ampliar o acesso e reduzir o peso das despesas
básicas para famílias vulneráveis.
Quem tem direito:
· Idosos
a partir de 60 anos cadastrados no CadÚnico.
· Famílias
de baixa renda com consumo reduzido.
Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada),
que geralmente são incluídos automaticamente no programa.
Como funciona a isenção:
· Até 80
kWh/mês: conta de luz totalmente gratuita.
· Acima
de 80 kWh: apenas o excedente é cobrado.
Podem continuar sendo cobrados alguns tributos municipais
ou estaduais, como ICMS ou taxa de iluminação pública.
A isenção pode representar uma grande economia no orçamento
de idosos que vivem sozinhos, aposentados ou famílias que dependem de renda
limitada. A medida deve beneficiar milhões de brasileiros em situação de
vulnerabilidade.
No Crato, assim como em todo o Brasil, os idosos
interessados devem verificar se estão com o CadÚnico atualizado e se o
consumo mensal de energia se mantém dentro do limite exigido. A distribuidora
local geralmente realiza a inclusão automática quando os dados do CadÚnico
estão corretos.
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