CMC
A Câmara Municipal do Crato
aprovou um total de 13 matérias durante as sessões ordinárias realizadas nesta
segunda-feira (24) e terça (25). O plenário aprovou três projetos de lei, seis
projetos de lei indicativos, três projetos de decreto legislativo e um projeto
de resolução. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente Matheus Leite (PDT)
Entre as propostas aprovadas,
está o projeto de lei do vereador Marquim do Povão, que regulamenta o exercício
da profissão de podólogo no município, institui o Programa Municipal de
Prevenção da Saúde dos Pés e Membros Inferiores e estabelece outras providências
voltadas ao atendimento especializado.
Também de autoria do vereador
Marquim do Povão, foi aprovado o projeto de lei indicativo que sugere ao Poder
Executivo a criação de um prazo máximo para a realização de consultas e exames
especializados classificados como prioridade alta na rede pública municipal de
saúde.
Foram aprovados também o
projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de informações
em braile nas etiquetas, placas de preços e identificação de produtos nos
estabelecimentos comerciais, de autoria do vereador Thiago Gomes, e o projeto
que institui a criação de uma sala bilíngue no município, apresentado pelo
vereador Thiago Esmeraldo.
O plenário aprovou ainda o
projeto de resolução apresentado pelo vereador Luís Carlos, que cria o “Mérito
Legislativo Guilherme Motta”. Essa honraria será destinada a reconhecer
cidadãos ou entidades que se destacarem na defesa da proteção e do bem-estar
animal no município.
Além dos projetos, os
vereadores aprovaram dezenas de requerimentos de providências e informações
relacionados a demandas nas áreas de infraestrutura, serviços públicos,
educação, saúde, entre outras. A próxima sessão ordinária está agendada para a
segunda-feira (1), no plenário Paulo Bezerra, a partir das 9h.
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