Relatórios da Polícia Civil do
Ceará indicam que eleitores foram coagidos a não votar em determinado candidato
por meio de pichações, mensagens de áudio, intimidações e ameaças diretas.
O Tribunal Regional Eleitoral
do Ceará (TRE-CE) confirmou nesta terça-feira (1º) a decisão da primeira
instância e cassou o mandato do prefeito do município de Santa Quitéria , José
Braga Barrozo (PSB), conhecido como Braguinha, e do seu vice-prefeito, Francisco
Gardel Mesquita Ribeiro. Os dois são acusados de abuso de poder político e
econômico e de terem recebido apoio de uma facção criminosa nas eleições.
A decisão foi tomada por
unanimidade pelo colegiado do TRE-CE. Além da cassação dos diplomas do prefeito
e do vice, o tribunal também condenou os dois à inelegibilidade por um período
de oito anos. O município também deve passar por novas eleições.
Braguinha era prefeito de
Santa Quitéria desde 2021 e foi reeleito em 2024. No entanto, ele acabou preso
antes de tomar posse para o segundo mandato. Como presidente da Câmara
Municipal, o filho de Braguinha, o vereador Joel Barroso (PSB), assumiu a prefeitura.
O Ministério Público Eleitoral
(MPE) havia pedido a cassação dos suspeitos no fim do ano passado após
investigação sobre a interferência do crime organizado nas eleições municipais
de Santa Quitéria.
De acordo com a acusação,
Braguinha e seu vice praticaram ou se beneficiaram do abuso de poder político e
econômico, comprometendo a legitimidade do pleito. Relatórios da Polícia Civil
do Ceará indicam que eleitores foram coagidos por uma facção criminosa a não
votar no candidato opositor, Tomás Figueiredo (MDB).
Eleitores e apoiadores de
Tomás teriam recebido mensagens pelo Whatsapp e ligações com ameaças de morte
ou ordens de expulsão da cidade, assim como ameaças de incêndio em casas e de
danos a veículos.
"Além disso, as
investigações apontam que uma facção criminosa recrutou pessoas para tumultuar
o pleito. Ainda conforme os autos, eleitores foram expulsos da cidade à véspera
da eleição e um veículo de luxo foi entregue a um líder do crime organizado na
Favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, como forma de retribuição pelo apoio. Os
réus podem recorrer da decisão.", aponta decisão da Justiça Eleitoral.
A chapa de Braguinha e Gardel
foi eleita no primeiro turno das eleições de 2024 com 11.292 votos, o que
corresponde a 41,1% dos votos válidos do município. O candidato opositor, Tomás
Figueiredo, teve 8.106 votos, correspondente a 29,44% dos votos válidos.
Em nota, a defesa de Braguinha
e de José Gardel afirmou que vai recorrer da decisão. "A defesa deverá
recorrer da decisão, confiante na inexistência de abuso de poder por parte de
José Braga Barroso e Francisco Gardel , e espera a disponibilização do acórdão
para decidir qual será o melhor encaminhamento a ser dado ao processo",
disse o advogado Fernandes Neto.
Investigação e carro para
traficante
De acordo com o MPE, Braguinha
foi favorecido por membros do Comando Vermelho durante o pleito. Os criminosos
teriam ameaçado e coagido eleitores do candidato a prefeito Tomás Figueiredo
(MDB), e ordenado ações contrárias à candidatura do opositor.
Conforme a denúncia, os
faccionados ordenavam inclusive que casas com símbolos de apoio ao candidato do
MDB fossem pichadas, e o grupo criminoso chegou a enviar ameaças anônimas ao
Cartório Eleitoral do município.
A investigação aponta que o
tráfico de drogas em Santa Quitéria era comandado pelo traficante Anastácio
Paiva Pereira, conhecido como Doze ou Paizão, que estava escondido na favela da
Rocinha, no Rio de Janeiro.
As ações a favor de Braguinha
teriam sido autorizadas por Anastácio, que chegou a enviar um homem apontado
como seu braço direito e identificado como "Rikelme Argentino" para
coordenar a operação no município.
"Em 2024 foi possível
descobrir que o Comando Vermelho intervém nas eleições municipais de Santa
Quitéria desde 2020, porque o exercício do mandato de prefeito por José Braga
Barrozo é útil para os interesses da organização criminosa", descreve o
Ministério Público Eleitoral na denúncia.
Ainda conforme o MPE, em julho
de 2024 dois servidores da Prefeitura de Santa Quitéria teriam ido até o Rio de
Janeiro dirigindo um veículo Mitsubishi Eclipse Cross com intuito de entregá-lo
a Anastácio. A versão mais simples do carro, conforme valores da tabela Fipe de
2024, custa cerca de R$ 195 mil.
Um dos servidores era um
assessor técnico do órgão municipal de trânsito de Santa Quitéria, e o outro
era o coordenador do gabinete do prefeito. Os dois servidores chegaram ao Rio
no dia 19 de julho e voltaram ao Ceará, de avião, no dia 21. O veículo, por sua
vez fez, foi encontrado na casa de Anastácio durante a operação da Polícia
Civil no início de dezembro de 2024.
A denúncia, inclusive, deu
origem às investigações que levaram à operação da Polícia do Rio de Janeiro, em
junho de 2025, contra dezenas de traficantes cearenses que estavam escondidos
na favela da Rocinha. Entre eles, Anastácio Paiva, o Doze.
Fonte G1 CE
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