PEC que acaba com escala 6×1 eleva custos das empresas, diz relator. Proposta de criação da jornada de quatro dias por semana, em tramitação na Câmara dos Deputados, gera apreensão no setor produtivo

 


O deputado federal Luiz Gastão afirma que estudos preliminares apontam aumento de até 30% do custo da mão de obra | Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados.


 

A preocupação com os efeitos da medida é compartilhada pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que representa mais de 2 mil entidades em todo o território nacional. O presidente em exercício da confederação, Ernesto João Reck, defendeu cautela: “Não é hora de discutir redução de jornada de trabalho. Teremos problemas de aumento de custo, de elevação de despesas, e isso vem prejudicar a competitividade do nosso empresariado”, alertou.

 

Reck reforçou que o Brasil ainda enfrenta desafios estruturais que inviabilizam mudanças profundas nas regras do trabalho sem comprometer a formalização e a geração de empregos.

 

Pesquisa

O debate sobre a PEC 8/25 ganha força ao mesmo tempo em que a sociedade e o Congresso analisam com atenção os rumos da economia brasileira. Pesquisa divulgada na última semana pelo Instituto Genial/Quaest, que ouviu 203 deputados federais entre maio e junho, mostra que 70% dos parlamentares são contra a mudança na escala 6×1, incluindo 55% dos deputados da base do governo. A rejeição à proposta é ainda mais expressiva entre parlamentares da oposição, alcançando 92%, enquanto 74% dos independentes também se posicionam contra a medida. Os dados revelam um Congresso atento aos sinais de instabilidade e às preocupações do setor produtivo.

 

Relator da matéria na Câmara, Luiz Gastão já articula uma audiência pública para a primeira semana de agosto, com o objetivo de ouvir empresários e trabalhadores. Ele reforça a importância do setor produtivo para o funcionamento da economia. “Quando se paga a folha, paga-se o salário. E esse salário vira renda, que alimenta o consumo, que gera arrecadação. Esses impostos sustentam saúde, educação, segurança. Temos que parar de tratar o empresário como vilão. O empresário é quem gera emprego e movimenta a economia do país”, afirmou.

 

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o setor privado fechou 2024 com cerca de 46 milhões de empregos com carteira assinada, um aumento de quase 1,8 milhão em relação ao ano anterior. Os setores que mais cresceram foram serviços, comércio e construção, com destaque para a abertura de milhares de estabelecimentos com empregados.

 

Hoje, o setor produtivo privado é o maior empregador do Brasil, responsável pela massa salarial que mantém a máquina pública em funcionamento por meio dos tributos gerados. “A grande massa salarial que existe no país vem do setor produtivo, não é do governo”, conclui Gastão. O deputado, que já prepara seu plano de trabalho como relator, defende que a discussão aconteça com base técnica, responsabilidade e ouvindo todos os lados — sem improviso nem imposição.

Fonte: Diário do Comércio

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