MP-CE.
O Ministério Público do Ceará, por meio do
Grupo de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em parceria com a
Coordenadoria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública e Defesa
Social (Coin), deflagrou na manhã desta terça-feira (29/07) a Operação
Kleptonomos, para desarticular uma organização criminosa formada por policiais
militares. Segundo as investigações, os agentes praticavam crimes de extorsão,
corrupção e facilitação do tráfico de drogas em bairros da Grande Messejana, em
Fortaleza. A operação contou com o apoio das 28ª e 117ª Promotorias de Justiça
de Fortaleza, do Gaeco do MP de Alagoas e da Polícia Militar do Estado do Ceará
(PMCE).
A operação visa cumprir 34 mandados, sendo 16
de prisão preventiva e 17 de busca e apreensão, nas cidades cearenses de
Fortaleza, Itaitinga, Maracanaú e Russas, além de Maceió, capital de Alagoas.
Também foram deferidos os pedidos de quebra do sigilo das informações contidas
nos aparelhos telefônicos e equipamentos de armazenamento portátil e suspensão
do exercício de função pública dos alvos. Os mandados foram expedidos pela Vara
de Auditoria Militar do Estado do Ceará e cumpridos pela PMCE.
Investigação
A investigação começou no final de 2022, a
partir de denúncias anônimas encaminhadas ao Gaeco do MPCE. Os informantes
relataram um esquema criminoso envolvendo policiais militares nos bairros
Paupina e Coaçu, especificamente na comunidade Pôr do Sol e no condomínio
Residencial dos Escritores. Os agentes de segurança pública estariam recebendo
propina de traficantes da região para evitarem a ação policial naquela área,
permitindo o livre comércio de drogas na área.
No decorrer da investigação, os indícios foram
confirmados e o Gaeco ofereceu denúncia ao Poder Judiciário contra 16 policiais
militares do Ceará envolvidos no esquema, por integrarem organização criminosa,
valendo-se da condição de servidor público; corrupção passiva com causa de
aumento; extorsão qualificada; e por colaborarem, como informantes, com grupo
para a prática do crime de tráfico de entorpecentes.
Kleptonomos
O termo Kleptonomos tem origem no grego
clássico, resultando da junção de duas raízes: klepto, que significa “roubar”
ou “apropriar-se ilicitamente”, e nomos, que representa “lei”, “ordem” ou
“norma estabelecida”. Essa composição literal — “aquele que rouba a lei” —
traduz de forma direta a figura de quem usurpa a autoridade legal, cria regras
próprias ou impõe um sistema paralelo de poder, em afronta ao ordenamento
legítimo.
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