A Polícia Federal cumpre mandados contra o ex-presidente Jair Bolsonaro - (crédito: AFP)
Ministro do STF proibiu
ex-presidente de falar com autoridades estrangeiras e o obrigou a usar
tornozeleira eletrônica. Para magistrado, Bolsonaro e o filho, Eduardo, atentam
contra a soberania nacional para "interferir no curso de processos
judiciais, desestabilizar a economia do Brasil e pressionar o Poder
Judiciário".
Por César Tralli, Camila da
Silva, Nayara Felizardo, g1, TV Globo e GloboNews — São Paulo
O ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou, ao impor medidas restritivas
a Jair Bolsonaro (PL) e autorizar as buscas desta sexta-feira (18), que o
ex-presidente confessou uma tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira
ao condicionar o fim do tarifaço de Donald Trump à própria anistia.
Em 9 de julho, o presidente dos Estados Unidos, Donald
Trump, anunciou tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras, alegando
que Bolsonaro sofria uma "caça às bruxas" e fazendo ataques ao
Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois da medida, Bolsonaro
começou a fazer manifestações associando a retirada dessas tarifas à anistia.
No domingo (13), ele afirmou que não se alegrava com o tarifaço, e que com a
anistia haveria "paz para a economia". Na quinta (17), afirmou:
"Vamos supor que Trump queira anistia. É muito? É muito, se ele pedir isso
aí? A anistia é algo privativo do parlamento. Não tem que ninguém ficar ameaçando
tornar inconstitucional", disse.
Para o ministro, Bolsonaro
pode ter cometido os crimes de coação no curso do processo, obstrução de
investigação que envolve organização criminosa e atentado à soberania nacional
(entenda o que são esses crimes).
"A conduta do réu JAIR
MESSIAS BOLSONARO [...] é tão grave e despudorada que na data de hoje
(17/7/2025), em entrevista coletiva, sem qualquer respeito à Soberania Nacional
do Povo brasileiro, à Constituição Federal e à independência do Poder
Judiciário, expressamente, confessou sua consciente e voluntária atuação
criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira,
CONDICIONANDO O FIM DA “TAXAÇÃO/SANÇÃO” À SUA PRÓPRIA ANISTIA", escreveu
Moraes.
Moraes: Bolsonaro e Eduardo
atentam contra a soberania nacional
Na mesma decisão, Moraes
aponta que a “intenção criminosa” do ex-presidente é “patente e escancarada” e
afirma que as ações se intensificaram após, na segunda-feira (14), a
procuradoria-Geral da República (PGR) entregar as alegações finais e pedir a
condenação de Bolsonaro no inquérito da tentativa de golpe.
A PGR considerou que a
"concreta possibilidade de fuga" do ex-presidente. A procuradoria
solicitou, então, ao STF a adoção urgente de medidas cautelares para garantir o
andamento da ação penal. O pedido foi acatado por Moraes.
Segundo o ministro, Bolsonaro
estimulou a atuação do governo dos Estados Unidos contra autoridades
brasileiras, como parte de uma estratégia para pressionar o Supremo obstruir o
inquérito do golpe.
Para o magistrado, Bolsonaro,
em conjunto com o filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos,
cometem "atentados à soberania nacional" com o objetivo de interferir
em processos judiciais, desestabilizar a economia e pressionar o Poder Judiciário,
em especial o STF.
Na decisão, Moraes destacou o
auxílio financeiro que Bolsonaro mandou para Eduardo, quando ele já estava nos
Estados Unidos. Em depoimento no inquérito da trama golpista, Bolsonaro admitiu
ter repassado R$ 2 milhões via PIX para o filho, em 13 de maio de 2025.
"A Procuradoria-Geral da
República (PGR) considerou que esta vultosa contribuição financeira é um forte
indício do alinhamento do réu JAIR MESSIAS BOLSONARO com o seu filho",
disse o ministro.
PF acha na casa de Bolsonaro
cópia de ação contra Moraes nos EUA
Moraes proibiu Bolsonaro de
falar com autoridades estrangeiras, de se aproximar ou entrar em embaixadas ou
consulados de outros países e de usar as redes sociais.
Moraes determinou, ainda, que
o ex-presidente use tornozeleira eletrônica e o proibiu de sair de casa entre
as 19h e as 6h e aos finais de semana.
Além disso, autorizou buscas
contra o ex-presidente. Na casa dele, foi apreendida a petição inicial de uma
ação que a plataforma de vídeos Rumble move contra o ministro do STF. A
plataforma acusa Moraes de censura e pede que ordens do juiz brasileiro para
derrubada de contas de usuários da plataforma não tenham efeito legal nos
Estados Unidos.
O processo que o Rumble
apresentou à Justiça dos Estados Unidos contra Moraes, em fevereiro, foi aberto
em conjunto com o grupo de comunicação Trump Media & Technology Group, do
presidente dos EUA, Donald Trump.
O que diz Bolsonaro
Em entrevista após colocar a
tornozeleira eletrônica, Bolsonaro disse que investigação contra ele é política
e "suprema humilhação". E negou que pense em sair do país ou se
refugiar em alguma embaixada (convenções internacionais restringem a
possibilidade de prisão nesses locais)
“Nunca pensei em sair do
Brasil ou ir para embaixada”, afirmou o ex-presidente, em reação às proibições
impostas a ele.
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