O processo de extradição da deputada Carla
Zambelli (PL-SP) da Itália para o Brasil pode levar de um ano e meio a dois
anos, na melhor das hipóteses, do ponto de vista da Justiça brasileira. É o que
projeta o professor da Universidade de Brasília (UnB), procurador regional da
República e ex-secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da
República (PGR), Vladimir Aras.
A deputada foi presa nessa terça-feira (29).
Ela estava foragida e foi localizada na Itália, onde tem cidadania.
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) por integrar uma organização criminosa digital responsável por
ataques aos sistemas do Poder Judiciário.
"Na pior das hipóteses, ela estará solta
em breve devido ao espaço para decisão política, como é comum em
extradição", disse Aras ao Estadão, ressaltando que fala como estudioso do
tema e não como procurador, já que não atua no caso da deputada.
Ele explicou que o próximo passo é o
equivalente ao Ministério da Justiça italiano decidir se pede ou não a
confirmação da prisão de Zambelli. Em caso positivo, caberá a Corte de Apelação
em Roma tomar uma decisão sobre o caso.
Em seguida, o Brasil terá prazo de 45 dias para
formalizar a extradição. O Ministério Público italiano e a defesa de Zambelli
se manifestam no processo e a Corte de Apelação decide sobre a extradição. Os
advogados da deputada têm defendido que ela sofre perseguição política no
Brasil.
Quem perder ainda pode recorrer à Corte de
Cassação. "Se tudo correr bem, o Ministério da Justiça italiano decide se
realmente vai entregá-la ao Brasil. É uma decisão política. Se
optar pela extradição, a defesa pode impugnar a decisão no Tribunal
Administrativo Regional de Lazio e em seguida no Conselho de Estado",
explicou Aras.
Regras para extradição são diferentes
Professor de Direito Internacional da USP,
Alberto do Amaral Júnior diz que a Justiça italiana analisará se os crimes
pelos quais Zambelli foi condenada no Brasil (invasão de dispositivos de
informática e falsidade ideológica) também são puníveis pelo sistema jurídico
italiano.
Segundo ele, as regras para extradição são
diferentes no Brasil e na Itália. A Constituição brasileira não permite a
extradição de nacionais. "Na Itália é diferente. Isso aconteceu justamente
com o [Henrique] Pizzolato, que tinha cidadania italiana e foi
extraditado a pedido da Justiça Brasileira", relembrou. Pizzolato,
condenado no processo do mensalão, fugiu do Brasil em 2013, foi preso no início
do ano seguinte na Itália e foi extraditado em 2015.
O jurista Wálter Maierovitch afirma que, em
casos de dupla cidadania, o procedimento é verificar qual delas é a prevalente.
No caso de Zambelli, segundo ele, é a brasileira, porque ela construiu sua vida
no Brasil e não teve atividade relevante na Itália.
Ele afirma que os crimes cometidos por Zambelli
têm equivalentes no sistema jurídico italiano e que a parlamentar não
conseguirá respaldo político do governo da primeira-ministra italiana Giorgia
Meloni.
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