Blog: Malu Gaspar
A Câmara dos Deputados se recusou a
divulgar via Lei de Acesso à Informação a lista dos passageiros que
acompanharam o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em uma viagem com jatinho da FAB para
participar de um fórum jurídico em Lisboa nesta semana. Para a ONG
Transparência Brasil, a postura da Câmara de esconder informações de interesse
público “é extremamente alarmante”.
Conforme revelou o blog, Motta
usou na noite da última segunda-feira (30) um jatinho da FAB para comparecer ao
Fórum de Lisboa, promovido pela FGV e por um instituto ligado ao ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. O evento, conhecido como
“Gilmarpalooza”, se encerra nesta sexta-feira (4) na capital portuguesa e tem
como tema “O mundo em transformação – Direito, democracia e sustentabilidade na
era inteligente”.
Segundo relatos obtidos pelo
blog, Motta ofereceu carona para outros parlamentares – o ex-presidente da
Câmara Arthur
Lira (PP-AL)
foi um deles. Fontes relataram à equipe da coluna que o avião, um modelo Legacy
VC99 com capacidade para até 15 pessoas, decolou lotado.
Depois que o episódio veio à
tona, a assessoria de Motta informou ao blog que os esclarecimentos deveriam
ser solicitados à Casa via Lei de Acesso à Informação.
“As listas de passageiros de
voos realizados em aeronaves da Força Aérea Brasileira são custodiadas pelo
Comando da Aeronáutica. No entanto, é de se lembrar que a utilização dessas
aeronaves ocorre por motivos de segurança que impelem a classificação de sigilo
de informações como as reivindicadas na presente solicitação”, alegou a Câmara,
em resposta ao pedido do blog.
Procurada, a Aeronáutica não
havia se manifestado até a publicação desta reportagem.
Críticas
Um decreto editado em 2020,
que trata sobre o transporte aéreo de autoridades em aeronaves da Aeronáutica
prevê que, em caso de solicitação de informação, competirá ao órgão solicitante
(no caso, à própria Câmara) prestar esclarecimentos sobre a lista de
passageiros que acompanharam a autoridade no deslocamento.
O uso de um avião da FAB para
transportar Motta destoa da postura adotada pelo presidente do STF, Luís
Roberto Barroso, e pelos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, que
viajaram a Portugal em voos comerciais. De acordo com o STF, os organizadores
do evento custearam as passagens dos magistrados.
“É extremamente alarmante a
recusa da Câmara dos Deputados em informar quem são as pessoas que estão
desfrutando de um avião da FAB custeado pelo contribuinte brasileiro. Gastos do
estado e seus beneficiários são informações que o cidadão tem o direito de
saber, como remuneração de servidor público”, critica a diretora executiva da
ONG Transparência Brasil, Juliana Sakai.
“A falta de transparência da
Câmara, em desacordo com o direito constitucional a informação, levanta
suspeitas de que o uso do avião não está servindo para fins públicos, mas sim
para fins privados do senhor Hugo Motta.”
Para o professor da
Universidade de Lugano Fabiano Angélico, autor de um livro e vários artigos
sobre transparência governamental, a resposta da Câmara é “inaceitável” e
contraria a Lei de Acesso à Informação.
“Pela Constituição e pela Lei
de Acesso à Informação, a transparência é a regra, e o sigilo é a exceção. E
essa exceção é bastante especifica, é preciso que haja um risco claro e real,
mas não vejo qualquer risco à segurança de ninguém se se compartilhar uma lista
com nomes de pessoas”, afirma.
A aeronave reservada por Motta
tem capacidade para até 15 passageiros e é similar às que foram usadas para
transportar respiradores e outros materiais de saúde no enfrentamento da
pandemia de Covid-19.
Na última quarta-feira (2), o
presidente da Câmara participou de um painel do Fórum de Lisboa sobre “reforma
administrativa”, ao lado de Gilmar, do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ),
do professor Pedro Sanchez e do secretário de gestão de pessoas do Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, José Celso Cardoso Junior.
Fonte: O Globo
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