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| Foto Reprodução |
O Ministério Público do Estado
do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Missão Velha, cobrou, em
recomendação expedida na última segunda-feira (05/05), que o Departamento
Municipal de Trânsito (Demutran) da cidade intensifique as ações de fiscalização
para garantir o respeito à legislação. No documento, a promotora de Justiça
Anna Carolynna Almeida ainda orientou que o órgão envie, em até 90 dias,
relatório das ações efetivamente adotadas para reforçar a atividade.
Entre os pontos que devem
receber maior atenção do Demutran estão a condução de motocicletas sem o uso de
capacete; o transporte de mais de dois ocupantes em motocicletas; a condução de
veículos por pessoas não habilitadas; veículos em mau estado de conservação ou
sem documentação regular; além do respeito às regras de sinalização.
O Ministério Público ainda
recomendou ao órgão que sejam realizadas campanhas educativas e preventivas,
com apoio da Secretaria Municipal de Educação, para a conscientização da
população quanto ao cumprimento das normas de trânsito e sobre os riscos do descumprimento,
inclusive com ações em escolas, divulgação em rádios locais e em mídias sociais
oficiais.
*MPCE
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