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Pedido foi feito por vereadora
do PT que alega incitação ao crime
André Richter - Repórter da
Agência Brasil
O ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (2) o
pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Moraes acolheu parecer enviado
mais cedo pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra a medida.
A decisão é resposta
a uma notícia-crime protocolada no mês passado pela vereadora Liana Cirne
(PT-PE) pedindo que a medida fosse adotada. Na petição, a parlamentar
alegou que Bolsonaro cometeu incitação ao crime ao convocar manifestações de
seus apoiadores para defender a anistia para os condenados pelos atos golpistas
de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente invadiram as sedes dos
Três Poderes em Brasília.
Segundo Moraes, a vereadora
não tem legitimidade para solicitar a prisão.
"Diante do exposto,
acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e não conheço dos
pedidos formulados por ilegitimidade de parte", decidiu.
No parecer enviado ao STF, a
PGR acrescentou que já avaliou a necessidade de prisão de Bolsonaro na denúncia
sobre a trama golpista. A prisão do ex-presidente não foi solicitada.
agenciabrasil.ebc.com.br
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