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| Foto Reprodução |
A Câmara Municipal do Crato
aprovou, nesta terça-feira (8), um projeto de lei que obriga as escolas da rede
municipal a garantir matrícula para dependentes de mulheres em situação de
violência doméstica e familiar em instituições de ensino próximas de sua
residência.
A proposta, de autoria do
vereador Antônio Morais (PT), recebeu parecer favorável das comissões técnicas
e foi aprovada por unanimidade. O projeto agora segue para sanção ou veto do
prefeito André Barreto (PT).
Nesta semana, o Legislativo
aprovou oito matérias, sendo cinco projetos de lei e três resolução. Dois
reconhecem entidades como de utilidade pública, dois denominam ruas e
equipamentos municipais, e três concedem títulos de cidadania.
A Câmara também aprovou quatro
moções e 25 requerimentos de providências e informações apresentados pelos
vereadores, com foco em infraestrutura, educação e saúde.
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